Como comprovar que existe a união?
A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade ...
R$ 469,08 E quanto custa casar com efeito civil? No ano de 2021 o custo para se casa no cartório no estado de São Paulo é a partir de R$ 469,08. Com variações por conta de impostos municipais, que variam.
Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 309,22.
Escritura com valor declarado
| Emolumentos (R$) | Tributos (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|
| 117,29 | 79,66 | 196,95 |
| 195,47 | 132,80 | 328,27 |
| 234,59 | 159,39 | 393,98 |
Declaração de União Estável – Como funciona? O documento de formalização da união estável serve para os casais que optaram pela formalização da união, cuja o desejo é enquadrar a relação nos termos legais, sem os procedimentos burocráticos para o casamento civil.
Ir ao cartório e apresentar ao tabelião os termos de união que foram definidos previamente, como: divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e etc. O casal recebera uma certidão que comprova a união. A escritura pública da declaração fica arquivada no tabelionato que foi realizado a declaração.
Ademais, é possível reconhecer a união estável através do contrato particular. Assim, neste caso, as mesmas cláusulas da certidão de união estável poderão ser escolhidas para regular a relação.
Então, o valor da união estável pode variar de estado para estado. Além disso, se vocês decidirem contratar um advogado para auxiliá-los durante o processo, vocês também terão que arcar com os honorários advocatícios. Você convive com sua parceira há um bom tempo.
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