4 Passos para o desmembramento de terrenosAnálise de um profissional habilitado pelo CREA. ... Entrega do memorial descritivo. ... Registro do novo imóvel em cartório. ... Documentação e acompanhamento do processo completo.
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00.
Quando devo fazer o desmembramento de terreno? Antes de tudo, os proprietários do imóvel devem conferir na Prefeitura qual o tamanho mínimo do lote na sua região. Caso seu terreno não cumpra as especificações, o procedimento poderá ser feito no cartório, via Registro de imóveis.
O principal responsável por solicitar o desmembramento de um terreno é o próprio proprietário do imóvel, que deverá contratar um profissional habilitado junto ao CREA, podendo ser um engenheiro, arquiteto ou topógrafo, para elaborar a documentação necessária.
Certidão de Confrontantes expedida pela Prefeitura Municipal. Memorial descritivo de todas as áreas (desdobradas e remanescentes). Mapa assinado pelo engenheiro e proprietário. Caso o imóvel faça extrema com rodovia estadual, deverá ser apresentada a anuência do Deinfra.
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Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
ELE TEM QUE SER PAGO PELO VENDEDOR.
O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura do município concede ao proprietário de terreno ou imóvel, para que ele divida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Esse direito está previsto no art. 2º, §2º da Lei nº 6.766/1979.
Assim, é possível que os herdeiros partilhem a propriedade rural herdada, mas esta divisão deve ser feita em áreas que não sejam inferiores ao tamanho do módulo rural (que pode variar de tamanho de região para região). Tal entendimento está exposto no Art. 65 da Lei Federal núm.