O que é ponto facultativo? Como o nome já diz, o ponto facultativo é algo que se é facultativo e optativo, ou seja, que podemos escolher. Para o ramo corporativo, o ponto facultativo representa uma data em que o trabalho é opcional decidido de empresa para empresa.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
As datas que podem ser ponto facultativo são decididas por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União. Isso quer dizer que o órgão, antes do início de um novo ano, pode decidir quais feriados serão facultativos, por meio de portaria publicada.
Um ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, é definido através de um decreto publicado no Diário Oficial antes do início de cada ano. ... Mas, são decretados pontos facultativos pelo governo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter expediente no trabalho ou não.
Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.
29 curiosidades que você vai gostar
Como vimos, os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais, e cada empresa deve decidir se terá ou não expediente. Mas, apesar do ponto facultativo só paralisar as atividades no setor público, o setor privado também pode aderir ao dia, e dispensar os seus funcionários para compensação de horas posteriormente.
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Quando há feriado, o funcionário deve ser liberado. “Já o ponto facultativo só tem efeito para os servidores públicos. Ele é realizado por meio de decreto da administração municipal, estadual ou federal e indica a suspensão do expediente nas repartições públicas.
Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022
1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);
Ponto Facultativo: É o ato administrativo que dispensa servidores públicos do trabalho visando atender a especificidade de uma situação local, em uma determinada data, na qual seria inviável, inoportuno ou ineficaz o funcionamento regular das repartições públicas.
Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Como vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias. E essa é justamente uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e o feriado, mas não é a única.
NotíciaFeriados de 2021 e pontos facultativos: veja calendário nacional1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
As festas oficiais do Carnaval 2022 foram canceladas e alguns estados suspenderam os pontos facultativos.
A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
Em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) terão os expedientes suspensos mediante a compensação de horas dos servidores.
Em 2022, o Carnaval está previsto para acontecer de 26 de fevereiro a 1º de março. Carnaval é feriado nacional? Vai ser feriado? Na sede por uma folga prolongada, as pessoas querem saber o que fazer, mas é bom lembrar que o carnaval não é feriado nacional.
Em âmbito nacional, a data é apenas ponto facultativo, mas Estados e Municípios têm autonomia e podem decretar feriado em suas localidades. Contudo, o avanço da variante Ômicron da Covid-19, altamente contagiosa, fez com que as festividades do Carnaval 2022 fossem canceladas em diversas cidades.
No dia 29 de março é comemorado o aniversário de Salvador, todavia, não é feriado na cidade, o que é motivo de discórdia entre os soteropolitanos já que o município tem 2 feriados municipais e o aniversário da cidade não está entre eles.
O carnaval, apesar de ser a festa mais popular no Brasil, não é feriado. O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei municipal ou estadual.
São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.
As regras para o período são as mesmas de um feriado comum. Ou seja, quem trabalha no feriado antecipado deve receber horas em dobro ou horas extras que vão para um banco de horas. Se a empresa escolher horas extras, as horas devem ir em dobro para o banco de horas e o funcionário deve tirar a folga em até seis meses.
Nestas circunstâncias, os empregados que desenvolvem sua jornada laboral em regime de compensação do sábado, de segunda à sexta-feira, quando o feriado recai no sábado, que, neste caso, é um repouso remunerado, não existe a necessidade de compensá-lo, pois, conforme preceitua o art.
De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais.
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
Como pagar minha prestação habitação caixa?
Como descobrir o operador do Banco Inter?
Como plantar abóbora no quintal?
O que é o Cadastro Específico do INSS?
Como recolher o ITD no Rio de Janeiro?
Como saber o número do registro de técnico em segurança do trabalho?
Como plantar bambu gigante verde?
Qual o tamanho de anzol para cada peixe?
Como pagar GPS após vencimento?
Como saber um número da TIM pelo CPF?
Como fazer o plantio de atemoia?
Como pagar a licença de pesca?
Como consultar um processo pelo telefone?
Como é cobrado Imposto de nota fiscal?
Como saber o número do cartão SalvadorCARD?
Como pagar boleto no Google Play?