O crime plurilocal envolve duas ou mais comarcas, ao passo que o crime à distancia é o delito iniciado no Brasil e se consuma fora dele ou vice-versa.
O Código Penal considera como local onde praticada a infração penal, o lugar onde tenha o agente praticado o crime e o onde resultado se produziu ou deveria ter se produzido. Já o Código de Processo Penal diz que o local do crime será o da consumação, ou do último ato praticado quando tratar-se de crime tentado.
Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. ...
Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal (CP, art. ... 6°), quando foi adotada a teoria da ubiquidade (lugar da infração tanto é o da ação quanto do resultado), o CPP acolheu a teoria do resultado: lugar do crime é o lugar da sua consumação.
O ESBOÇO DO RESULTADO E A COMPETÊNCIA NO CRIMES DE HOMICÍDIO E LATROCÍNIO. A regra do art. 70 do CPP determina que os crimes plurilocais serão processados e julgados no local onde se produziu o resultado.
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Diz-se que o art. 70 do CPP resolve conflitos de competência territorial na hipótese de crimes plurilocais, que são aqueles que envolvem duas ou mais comarcas/seções judiciárias dentro do país. Adotou a teoria da ubiquidade (mista).
O lugar do crime é aquele em que o resultado foi produzido, não se importando o local da ação ou da omissão. ... O Código de Processo Penal em seu artigo 70 fixou a competência pela Teoria do Resultado, ou seja, estabeleceu ser competente o local onde o delito se consumou. CPP - Art.
Da competência pelo lugar da infração. ... Adotando a Teoria do Resultado, o CPP entende que o local da infração é aquele onde se produziu ou se deveria ter produzido o resultado do crime, não importando o local da conduta em si.
C) RATIONE LOCI : é fixada levando em consideração o local onde foi praticada ou consumada a infração ou, então, em determinados casos, no local de residência do acusado. → Inicialmente, a competência será fixada em razão da matéria.
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