O Programa Planta Popular pautado pela Lei 6231/2018 objetiva fornecer projeto e acompanhamento para a construção de casa de cunho popular. Com isso, o munícipe tem a possibilidade de edificar sua residência com respaldo profissional, dentro das normativas vigentes.
Planta de casa popular com 3 quartos
| Área construida | 71 metros quadrados |
|---|---|
| Largura da casa | 5 metros |
| Comprimento da casa | 17,50 metros |
| Largura do terreno | 5 metros ou maior |
| Comprimento do terreno | 25 metros ou maior |
As famílias que se interessarem pela Planta Popular devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura no horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 9h às 15h, com os seguintes documentos: xérox da escritura ou contrato do terreno; xérox do RG e CPF; xérox do comprovante de renda e comprovante de endereço.
Os alunos fazem um questionário com o interessado, para saber qual a situação financeira e os móveis que a pessoa possui, assim podem desenvolver uma casa de acordo com suas reais necessidades. Após elaborado, o projeto é remetido à aprovação do proprietário que, caso achar necessário poderá solicitar alterações.
Para terrenos a partir de 11,0m x 20,0m
| Área total da casa | 80,0m² | Área total a ser construída, exceto área de jardim |
|---|---|---|
| Tamanho da casa | ||
| Largura | 7,65m | Frente do projeto sem os afastamentos sugeridos |
| Comprimento | 11,62m | Profundidade do projeto sem os afastamentos sugeridos |
| Afastamentos sugeridos* |
| Custo do m² da construção no Brasil (Considerando a desoneração da folha de pagamento) | ||
|---|---|---|
| Mês | Total | Variação |
| Agosto/2020 | R$ 1.191,84/m² | 0,88% |
| Julho/2020 | R$ 1.181,41/m² | 0,49% |
| Junho/2020 | R$ 1.175,62/m² | 0,14% |
O projeto deve conter todas as informações necessárias para que a construção seja executada com segurança e clareza. Para aprovar um projeto na prefeitura, ele deve estar de acordo com o plano diretor do município, o código de obras, a lei do uso e ocupação do solo, além da lei de zoneamento urbano.
Para dar entrada no projeto na prefeitura e receber a aprovação, o projeto precisa estar de acordo com o código de obras municipal e com o plano diretor. Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente.
As taxas para aprovar um projeto na prefeitura costumam variar de cidade para cidade, mas as mais comuns são: Taxa por tamanho do projeto: é cobrado um valor fixo (que varia normalmente de R$0,50 a R$ 30,00) vezes a metragem do projeto.
Como fazer a aprovação de um projeto na Prefeitura?
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