O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
A função do PPRA é identificar quaisquer riscos que os trabalhadores estejam expostos e definir ações que os previnam contra estes riscos, como indicar o uso de equipamentos de proteção. ... O PCMSO é de responsabilidade de um médico do trabalho e seu foco dever ser no cuidado das condições de saúde do trabalhador.
O PCMSO é uma ferramenta essencial para determinar quais exames devem ser feitos para cada uma das funções com o fim de minorar ou eliminar riscos no ambiente de trabalho, aumentando a eficácia da gestão estruturada de segurança do trabalho dentro da empresa e garantindo, por consequência, a proteção do patrimônio ...
Com inúmeras vantagens para o empregador e para o empregado a implantação dos programas PCMSO e PPRA nas empresas tem como objetivo principal:
Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser previstos em todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de qual seja seu porte ou segmento.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Como regra, foi estabelecido que trabalhadores acima de 18 anos devem ter o exame médico refeito a cada dois anos. Para os casos de trabalhador menor de 18 anos ou com mais de 45 anos, o PCMSO deve ser realizado anualmente.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, estabelece as medidas necessárias para controlar os riscos físicos, químicos e biológicos nos ambientes e locais de trabalho. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelece critérios que ajudam a avaliar a eficácia dessas medidas de controle.
O PPRA é obrigatório em todas as empresas ou instituições que admitam trabalhadores como empregados (regidos pela CLT), independente do grau de risco e do número de funcionários. O PPRA atua na antecipação, no reconhecimento, na avaliação e consequentemente no controle da ocorrência dos riscos ambientais.
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