Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado ...
Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.
A elisão é adotada antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária, já a evasão acontece depois, ao não declarar a venda ou não emitir nota fiscal, comum na prática de caixa 2.
Principais impostos na Nota FiscalImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ... Substituição Tributária (ICMS-ST) ... Margem de Valor Agregado (MVA) ... Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ... Programa de Integração Social (PIS) ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
São contribuições com fins econômicos, sociais e culturais de competência privativa da União. Abrangem, por exemplo: o FGTS, as Contribuições Econômicas, Taxas e Emolumentos. Diz respeito ao exercício de atividades, as anuidades dos conselhos profissionais: advogados, contadores, entre outros.
33 curiosidades que você vai gostar
Contribuições parafiscais são tributos brasileiros incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais. ... As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições parafiscais.
Os entes parafiscais são pessoas jurídicas (autarquias, quase sempre), detentoras de capacidade tributária ativa, isto é, do poder administrativo e delegável de arrecadação e fiscalização do tributo.
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que: a) constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador. ... e) constitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.
Alguns exemplos: omissão de declarações sobre rendas, falsificação de notas fiscais, ato de negar uma nota fiscal, etc. Essa lei traz, de forma explícita, algumas das atitudes que não devem ser feitas, em nenhuma hipótese, no âmbito tributário.
No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos. ... Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, uma vez que o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios.
Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Nesse sentido, compreender a função social do tributo é perceber que o Estado existe para, por meio da gestão adequada dos recursos arrecadados, buscar “o bem comum” a toda sociedade.
Encontram-se, então, duas grandes finalidades do tributo: a fiscal e a extrafiscal. ... Além da finalidade fiscal, tem-se a finalidade extrafiscal, em que o Estado utiliza o tributo como ferramenta de indução a um comportamento desejado pelo Estado.
valor da nota (menos) tributos retidos se houver/descontos/e afins = valor (líquido) de recebimento ou pagamento.
O contrário de um imposto real é um imposto pessoal. Pessoal porque ele incide sobre algo que é inerente ao contribuinte (pessoa), ou seja, sobre a pessoa. O exemplo clássico de um imposto pessoal é o imposto de renda. ... Por exemplo, o imposto de renda (que é pessoal) incide sobre a renda da pessoa.
Diferenças entre taxa e imposto
A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e você não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor que recolheu.
Nas empresas, são exemplos de tributos diretos o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Já os tributos indiretos são os famosos ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS, que veremos em detalhes no próximo tópico.
Uma das mais marcantes características da Constituição de 1988 é a consagração no art. 149 das contribuições parafiscais, na competência exclusiva da União Federal.
A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o ...
Contribuições Sociais em Sentido Estrito
As contribuições não previdenciárias são as voltadas para o custeio da Assistência Social e da Saúde Pública, como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Exemplos de contribuições especiais.INSS.PIS/PASEP.COFINS.CSLL.CPMF (não mais vigente)CIDE.CONDECINE (não mais vigente)Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc)
Quando falamos de “fiscalidade”, estamos nos referindo ao financiamento do setor público. A preocupação é a geração de receita pública. Porém, quando a tributação é utilizada como instrumento de política econômica ou social, estamos diante da “extrafiscalidade”.
Trata-se da delegação legal da capacidade administrativa para cobrar e fiscalizar tributos. Portanto, a competência legislativa para instituir tributos é indelegável, mas a sua arrecadação pode der delegada por meio de lei. ...
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