"Outorga uxória" é um termo complexo e estranho ao vocabulário cotidiano em nossa sociedade, que expressa a necessidade de que o/a cônjuge ou companheiro/a concorde, anua, com a disposição (venda, doação, locação, etc) sobre determinados bens de patrimônio do casal ou de apenas de um do casal (bem particular).
u·xó·ri·o |cs|
Outorga Uxória no Novo CPC 73, §3º: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
adjetivo Que se pode referir à mulher casada; uxoriano. Etimologia (origem da palavra uxório). Do latim uxorius.a.um.
Diz-se outorga uxória a autorização dada por um dos cônjuges ao outro, para à prática de determinados atos, sem a qual estes não teriam validade, haja vista o disposto nos arts. 107, 219, 220, 1.647, 1.648, 1.649 e 1.650, todos do Código Civil/2002.
Enquanto isso, o termo “outorga marital” refere-se à autorização concedida pelo marido à mulher. Trata-se de um costume jurídico baseado na histórica desigualdade entre homens e mulheres.
Como resgatar pontos do cartão sou barato?
Como resgatar pontos do cartão Itaú Fiat?
Como tirar o erro aplicativo não instalado?
Como se cadastrar no programa de pontos do Itaucard?
Como chegar em Campos do Jordão de Salvador?
Como tirar Double Click teclado?
Que horas Horizon Zero Dawn fica de graça?
Como resolver dívida ativa ajuizada?
Como rescindir um contrato intermitente?
Como abordar clientes antigos?
Como recuperar milhas de viagens?
Quando posso resgatar meu Brasilprev?
O que fazer quando o celular aparece Fastboot?
Como fazer para ir de Lisboa a Fátima?