Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
Composto por treze juízes (dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes), a sua competência, organização e funcionamento resultam do previsto na Constituição e na L28/82, 15.11 (artigo 30.º/2, L62/2013, 26.08).
A Lei do Processo Constitucional atribui ao Tribunal Constitucional, um vasto leque de competências em matéria constitucional e de tutela dos direitos fundamentais.
Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Um tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão de soberania cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja, resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos.
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substantivo masculino Jurisdição de um ou de vários juízes que julgam conjuntamente. Os magistrados que compõem um tribunal: o tribunal declarou-se suficientemente esclarecido. O lugar em que funciona o tribunal. [Figurado] O que se considera capaz para emitir decisão, julgamento: tribunal da consciência.
O Tribunal Constitucional é composto por treze Juízes. Do total de Juízes dez são eleitos pela Assembleia da República por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efetividade de funções.
Por não ter um quadro próprio, o TSE é composto de, no mínimo, sete membros, entre eles três juízes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral, ...
Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.
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