Este registro tem por finalidade realizar a consolidação do crédito relativo à contribuição para o PIS/PASEP apurado no período.
Neste caso, o detalhamento do ajuste será informado nos registros M215 (PIS) e M615 (Cofins), respectivamente. Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração.
O Campo "Ajust. Red. 1" buscará os valores referentes à devolução de compra do regime de tributação não-cumulativo na apuração dos impostos 41 e 42; A partir da versão 5.8.8.31 foi alterado o comportamento para que a CST que será gravada no ajuste da apuração será a CST utilizada na nota fiscal de compra e não mais a CST da devolução (CST 49).
Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.
Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as NFes de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuição. Para manter a transparência das informações prestadas, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 ou C100.
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