Resumo: O quantum indenizatório, para reparar a ofensa à dignidade da pessoa humana e atenuar a lesão imputada, tem-se revelado ínfimo. Denotando uma banalização dos sentimentos negativos experimentados pelo ofendido em razão da lesão injusta.
A caracterização e o critério para a fixação do quantum indenizatório como punição na reparação dos danos morais, têm origem nos sistemas jurídicos da Inglaterra e nos Estados Unidos da América do Norte, onde indenizações milionárias enriquecem as vítimas de ofensas morais.
Neste sentido alguns parâmetros vêm norteando o quantum indenizatório, tais como: a natureza, intensidade e repercussão da ofensa imputada e o efetivo sofrimento da vítima. E ainda, se agiu com culpa ou dolo o ofensor, sua condição econômica e o status da vítima na sociedade.
Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.
A responsabilidade civil não é apenas uma fonte de obrigações, é, na verdade, um instituto grandioso que contribui de forma decisiva com a manutenção e o equilíbrio da vida em sociedade. É inerente ao ser humano reagir a qualquer mal injusto perpetrado contra sua pessoa, família ou grupo.
Ação ou omissão O ato de ação ou omissão do agente é o fator gerador da Responsabilidade Civil, caso a pessoa faça ou deixe de fazer algo que deveria ter feito e, com isto, derive um determinado dano.
Esse é um item fundamental para a ocorrência da responsabilidade, por se tratar da lesão a um interesse jurídico que surgiu por meio de uma ação ou omissão. Qualquer dano deve ser reparado, até quando não é se possível voltar ao estado original. O ideal é que, sempre que possível, seja fixado um valor pecuniário com a finalidade de compensação.
Para que se possa caracterizar a responsabilidade civil do agente, não basta que o mesmo tenha praticado uma conduta ilícita, e nem mesma que a vítima tenha sofrido o dano. É imprescindível que o dano tenha sido causado pela conduta ilícita do agente e que exista entre ambos uma necessária relação de causa e efeito.
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