Processo eletrônico é um fenômeno atual, relativo ao uso dos sistemas computadorizados nos Tribunais e demais órgãos públicos nas suas atividades processuais. É um tema de abrangência mundial. Em Portugal, é conhecido o conceito de processo eletrônico. Na Índia, conhecido como Electronic Judicial Resource Management.
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
Processos Digitais
Processo digital é um procedimento administrativo em formato digital, constituído por atos ordenados, que tem por finalidade obter uma decisão administrativa sobre determinado pedido apresentado ou serviço solicitado.
Através do e-CAC, os contribuintes podem resolver várias demandas sem precisar sair de casa ou do escritório. Por conta disso, a plataforma tem passado por melhorias e a inclusão de novos serviços.
O que é o processo digital? Com o advento da Lei nº 11.419/2006, iniciou-se o processo de informatização do processo judicial, dando origem ao que recebe o nome de processo digital, que consiste nos autos processuais armazenados em meio digital, substituindo o processo impresso em papel (processo físico).
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É todo fenômeno que ocorre sem que haja a formação de novas substâncias. Exemplo: mudanças de estado físico da matéria. A água pode se encontrar no estado sólido, líquido ou gasoso, mas sua molécula H2O continua a mesma, ou seja, o fenômeno físico altera apenas a forma da matéria.
1. Processo físico. Reação que acontece sem modificar a estrutura molecular do composto. O gelo é um processo físico.
como abrir um processoPasso 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ... Passo 2. Solicitar o serviço. ... Passo 3. Escolher o serviço. ... Passo 4. Informar detalhes. ... Passo 5. Finalizar a solicitação. ... Passo 6. Incluir documentos.
Abertura através do Portal eCAC
Após acesso ao Portal eCAC da Receita Federal, deve-se selecionar a opção “Legislação e Processo” e, posteriormente, escolher o item “Processos Digitais (e-Processo)”. Dentre as opções que aparecerão no âmbito do e-Processo, selecione “Abrir Dossiê de Atendimento”.
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