A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.
A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista?
Ademais, após a liquidação dos cálculos dar-se início a execução trabalhista de fato, onde o executado é intimado a realizar o pagamento da condenação no prazo em que a lei estabelece. Não sendo realizado nesse prazo, o juiz determina a penhora, observando a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil.
A qualquer momento as partes podem firmar um acordo e finalizar o processo. 7. A Exceção de Pré Executividade também é compatível com a Execução Trabalhista.
Se o recurso interposto depois da sentença não tiver efeito suspensivo, pode ser iniciada a Execução Provisória, que tramita normalmente até o momento da penhora e ali para. Só segue depois do trânsito em julgado. 6. A qualquer momento as partes podem firmar um acordo e finalizar o processo.
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