A divisão binária recebe várias denominações e é também chamada de fissão, bipartição ou cissiparidade. Nesse tipo de reprodução, ocorre a divisão do organismo ao meio, originando outro ser idêntico ao que foi dividido. É comum em protozoários, bactérias e também em planárias.
Ter a conta bancária bloqueada é possível e um processo cada vez mais simples e habitual em Portugal. Como resposta ao crédito malparado, foi publicada a Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto, que introduziu alterações ao Código de Processo Civil (CPC), pois vem regulamentar o regime da penhora de depósitos bancários.
Existem situações em que podem acarretar o bloqueio temporário de uma conta bancária, tal ato está previsto no termo de abertura da conta e também é um procedimento de segurança previsto pela Receita Federal e pelo Banco Central. Caso isso aconteça, ensinaremos nesta matéria como solicitar o desbloqueio e, assim, recuperar os valores.
O pedido parte do agente de execução (solicitador, advogado ou solicitador), através de processo eletrónico para o BdC e em 48 horas recebe a resposta, solicitando o bloqueio ao respetivo banco e a conta do cidadão devedor é bloqueada, num prazo normal de dez dias.
Além disso, quando há mais que uma conta bancária em nome do cidadão devedor, o agente de execução deve repartir o congelamento pelas mesmas. O não cumprimento destas regras implica uma penhora não válida, que é uma das três hipóteses ao dispor do devedor quando tem a conta bancária bloqueada.
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