Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.
Tema atualizado em 25/8/2021. O CDC preconiza que as relações de consumo devem primar pela transparência, o que impõe às partes o dever de lealdade recíproca antes, durante e depois da negociação.
O Princípio da Publicidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
A transparência não é um fim em si mesmo, e sim um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública. Ela permite que a gestão seja cotejada e avaliada cotidianamente e possui um caráter preventivo, inibindo situações de desvio e malversação de recursos.
A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.
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Significado de Transparência
[Figurado] Particularidade do que não possui duplo sentido; que se apresenta com clareza; limpidez. [Política] Preceito através do qual se impõe a administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação.
A noção de transparência também é utilizada em sentido figurado para fazer alusão à característica de uma pessoa ou organização que não oculta nada (não tem nada a esconder). Uma pessoa transparente mostra-se tal como é e não tem segredos.
Esse é o principal objetivo da transparência na administração pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado: pagar funcionários públicos, executar obras, quitar dívidas, entre outros usos.
A transparência é realizada através da auditabilidade. Esta capacidade é identificada através da aferição de práticas que efetivam características de validade, controlabilidade, verificabilidade, rastreabilidade e explicação na organização (CAPPELLI; LEITE; ARAÚJO, 2010, p. 101-102).
Trata-se de transparência passiva, pela qual qualquer pessoa identificada pode pedir acesso a uma informação específica aos órgãos e entidades da Administração, e por qualquer meio legítimo. Os dois modelos são regulados por leis próprias no Brasil, de forma que passaremos a explicar um pouco melhor sobre elas.
O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.
O princípio da publicidade é uma das chaves do Direito Público brasileiro e se relaciona com os princípios estruturantes do Estado, em especial com o princípio republicano. A publicidade configura uma dimensão da cidadania, pois permite o controle social do Poder Público pelos cidadãos.
Entende-se a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, ao seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível; é o que se deixa perpassar pela luz e ver nitidamente o que está por trás.
Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos erigiu a proteção e defesa do consumidor como Política Nacional de Estado, fixando quatro princípios básicos que foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio, são eles: direito de ser informado, de ser ouvido, de escolha, e à segurança.
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 35 DO CDC . 1. EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA, OS CONTRATANTES DEVEM PAUTAR-SE EM CERTO PADRÃO ÉTICO DE CONFIANÇA E LEALDADE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, QUE ORIENTA AS ATUAIS RELAÇÕES NEGOCIAIS PELA PROBIDADE, MORALIDADE E HONRADEZ.
A vulnerabilidade é o conceito que fundamenta todo o sistema consumerista, o qual busca proteger a parte mais frágil da relação de consumo, a fim de promover o equilíbrio contratual. A vulnerabilidade da pessoa física consumidora é presumida (absoluta), mas a da pessoa jurídica deve ser aferida no caso concreto.
Confira alguns benefícios: Gestão mais respeitada: quando os gestores tomam medidas de transparência dentro da empresa, o trabalho passa a ser mais respeitado por toda a equipe e o fluxo de atividades se torna mais eficiente e sustentável; Confiança entre stakeholders: transparência transmite confiança.
Com a publicação da Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência, diferentes mecanismos de transparência na gestão pública municipal passaram a ser instituídos em escala local, facilitando o processo de troca de informação com a população. ...
A transparência permite que o cidadão acompanhe as ações do Estado, analise as informações e exerça o seu direito de fiscalização das contas públicas, favorecendo o crescimento da cidadania, trazendo a publico as informações antes restritas ao órgão.
Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Ao auxiliar no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados a determinada política pública, o cidadão colabora para uma atividade estatal mais eficiente, eficaz e realmente efetiva.
Utilize a empatia e seja sim transparente, mas isso não quer dizer que tenha que ser uma pessoa franca e direta a todo o momento. Você pode ser transparente e agir com delicadeza ao mesmo tempo, estabelecendo uma relação de confiança e respeito com as pessoas com que você se relaciona.
Por que estar completo em si é fundamental para que um relacionamento seja saudável.
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Conversem para que os dois estejam de acordo com a total transparência. ... Dê prioridade ao seu cônjuge. ... Nas redes sociais e no trabalho, seja claro sobre seu estado civil. ... Fale sobre tudo, frequentemente. ... Não tenha medo!
1. opaco, fosco, baço, embaçado, embaciado, turvo, turvado, toldado, adiáfano, intransparente, túrbido, bacento, sujo, compacto, denso, espesso, grosso.
Pense na honestidade de apoio que você esperaria de um mentor. Sentir que você pode dar e receber feedback com segurança é uma característica marcante da transparência. A comunicação aberta cria confiança, incentiva a inovação e cultiva um ambiente de trabalho saudável.
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