Entende-se por responsabilidade compartilhada um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como dos consumidores e dos encarregados dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O que é responsabilidade compartilhada? ... Nesse sentido, a responsabilidade compartilhada tem como objetivo explícito reduzir a geração de resíduos sólidos, do desperdício de material, da poluição, dos danos ao meio ambiente e do estímulo para que os mercados fabriquem, comprem e consumam produtos recicláveis.
Os responsáveis pelo manejo correto dos resíduos tem a responsabilidade compartilhada para que a destinação final seja realizada por meio de um sistema de logística reversa. Esse sistema consiste na captação de bens descartados, para que estes recebam tratamento adequado antes de retornar ao meio ambiente.
A responsabilidade compartilhada tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrente dos processos envolvidos em todo o ciclo de vida dos produtos.
A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos é dividida entre o poder público e o privado, ou seja, o Governo e cada setor da cadeia produtiva firmam um acordo setorial para implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
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Quem é Responsável pelo Gerenciamento de Resíduos Sólidos? A gestão de resíduos sólidos é compartilhada entre o Poder Público, as empresas e a população. Cada gerador deve se responsabilizar pelo que produz, seja em casa ou no empreendimento.
Cada gerador é responsável pelos resíduos gerados, seja em casa ou na empresa. Os geradores devem minimizar a geração de resíduos e promover o máximo reaproveitamento e reciclagem e garantir a destinação final ambientalmente adequada.
De acordo com o Art. 3º e inciso IV da PNRS, Ciclo de Vida do Produto corresponde á uma: “Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final”.
O artigo 30 institui a responsabilidade compartilhada dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, titulares dos serviços de coleta e gestão de resíduos urbanos e de limpeza urbana por todo o ciclo de vida dos produtos.
A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
O cidadão, no papel de consumidor, é responsável por descartar os resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de logística reversa.
A PNRS determina que para a implantação do sistema de logística reversa tanto os fabricantes, quanto os importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e prefeitura tenham a responsabilidade compartilhada no manejo dos resíduos e embalagens pós-consumo.
A logística reversa é um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos.
As organizações que implementam o sistema de gestão ambiental têm a capacidade de evitar desperdícios, além de reutilizar os materiais que antes eram descartados, reduzindo assim custos com a aquisição de matéria prima. O SGA é uma forma de organizar as ações ambientais na organização.
Responsabilidade social é um conjunto de práticas que beneficiam o meio social. Ações que uma pessoa ou empresa adotam e trazem algum benefício à sociedade. Pode ser através de proteção ao meio ambiente, educação da comunidade local, incentivo à prática esportiva ou mesmo pequenos gestos no dia a dia.
Reciclagem. Uma das formas de destinar corretamente os resíduos é pela reciclagem, que é o processo de transformação dos resíduos sólidos, que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
Coleta, Armazenamento, Tratamento e Destinação Final
O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33 da Lei 12.305/2010 com a devolução.
“Entre as penalidades, estão a cobrança de multa e, até mesmo, o enquadramento em crimes ambientais”, esclarece a advogada Keity Ribeiro.
O Ciclo de Vida de um produto tem quatro estágios: Introdução, Crescimento, Maturidade e Declínio.
O Ciclo de Vida de um Produto mostra a sua jornada completa, com começo, meio e fim. Suas 5 fases são: Desenvolvimento, Introdução, Crescimento, Maturidade e Declínio.
Os Objetivos da Lei
O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente.
Conselho Regional de Química (CRQ).
Pela legislação ambiental, os geradores são obrigados a cuidar do gerenciamento, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos, e essa responsabilidade é contínua e ininterrupta. A esperança é que as empresas invistam em tecnologia e instalações para tratamento e disposição de resíduos industriais.
O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final.
O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento transporte e destino final adequado aos resíduos gerados.
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