"Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO Remetida a apelação ao Tribunal, será distribuída imediatamente a um relator (art. 1011). Sendo o caso de vício processual ou de jurisprudência dominante (art. 932), o relator poderá decidir a apelação monocraticamente (1011, I).
Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
Sem o navegador adequado, a versão correta do Java, os plugins necessários e pop-ups desbloqueados, dificilmente você conseguirá enviar um processo no PJe. A maneira de saber se está tudo em ordem é clicar no botão “Verificação de Ambiente”. Ele antecede o botão “Entrar”, no sistema.
Caso o navegador seja o problema, vai ser necessário instalar no computador a versão 20 ou superior do Firefox. Nenhum outro navegador é recomendado para uso do PJe. É preciso ter cuidado também com a versão do Java instalado no computador. Às vezes, a navegação no PJe é prejudicada quando a versão do plugin é inferior à 1.6.
O que é CDC salário Caixa Econômica Federal?
Como atualizar o tablet Positivo Ypy AB10H?
Como ir para Georgetown Guiana?
Qual o valor do Uber de Porto Alegre para Gramado?
Como levar o Cachorro para EUA?
Qual o nome do santo do dinheiro?
Como levar cachorro no avião azul?
Como aproveitar uma lata de spray?
Como fazer pesquisa no Medline?
Como queimar o vaso de argila?
Como colocar dinheiro mensalmente no Tesouro Direto?
Como reativar uma conta do Gmail?
O que fazer para aliviar tensão no pescoço?
Como saber se meu cadastro foi aprovado na DeMillus?