O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o registro feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e é previsto e regulamentado pela Lei 6.015/73. ... No cartório de registro civil do município onde a pessoa nasceu ou reside, nas Unidades Interligadas das maternidades que ofereçam esse serviço, ou nos mutirões.
VI. número do livro, com cinco dígitos (exemplo: 00234), os quais corresponderão ao 16º, 17º, 18º, 19º e 20º números da matrícula; VII. Número da folha do registro, com três dígitos (21º, 22º e 23º números da matrícula);
“É possível imprimir em casa, mas vai valer apenas como uma cópia. O documento mesmo, para usar oficialmente, precisa ser impresso em cartório”, explica Vendramin. O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas. No total, a certidão pode chegar a R$ 39,27.
É possível tirar a segunda via da certidão de nascimento pessoalmente no cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer, pelos correios e pela internet. Para isso, é necessário pagar uma taxa e fornecer um documento com foto.
Neste campo é informado o livro, folha e termo em que o registro foi lavrado no cartório. Assim fica mais fácil localizar a sua certidão e enviar o quanto antes para você Essas informações que estão em DOC ORIGEM devem ser as mesmas da sua certidão de nascimento.
A certidão de nascimento ou registro civil da pessoa natural é o primeiro documento que se tira após o nascimento e é fundamental para ter acesso a todos os outros, bem como para poder desfrutar dos direitos previstos em lei (como saúde, educação, etc).
A partir de 2009, com o Decreto Nº 6828 – revogado no ano seguinte com decreto Nº 7231 -, as certidões de nascimento, casamento e óbito deverão contar com matrícula padronizada e unificada nacionalmente. Neste caso, é possível verificar o número de matrícula logo na introdução do documento, abaixo do nome registrado.
Onde fica o número da certidão de nascimento antiga? Conseguir consultar a certidão de nascimento online é muito simples - basta acessar o portal nacional do Registro Civil, site mantido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBrasil) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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