Mérito ou merecimento, é a qualidade atribuída a uma pessoa cujo acto ou actividade foram reconhecidos como de grande valor em favor da coletividade, a partir de um julgamento moral.
Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p. 51). [3] Por pragmatismo, entende-se a “ação ou comportamento que considera a utilização prática; análise das coisas através de uma abordagem pragmática”. [4] “Art.
A análise de mérito é a discussão sobre o cometimento ou não da infração de trânsito por meio de defesas e recursos. O mérito nada mais é que a justificativa sua do motivo que lhe levou ao cometimento da infração, por exemplo, um estado de necessidade. ... Este seria o mérito do motivo.
Uma das hipóteses em que se verifica a resolução do mérito é quando o juiz se manifesta no sentido de decidir a quem cabe o direito demandado nos autos, determinando pela procedência do pedido (direito cabe ao autor) ou improcedência do pedido (direito cabe ao réu).
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência, ausência de interesse processual, indeferimento da petição inicial, etc., esse passa a julgar o mérito da ação.
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Direito consiste na ciência jurídica e também na sistematização de normas e leis em vigor em um determinado território. Sendo assim, dedica-se a estudar regras e processos que surgem e se estabelecem como limites para as relações sociais. Direito também pode ser entendido como sinônimo de honradez e integridade.
Significado de Mérito
O que caracteriza a ação de merecer honras ou castigos; merecimento: condenado pelos seus méritos; prêmio recebido pelos seus méritos.
Sentença de mérito: quando ele realmente aprecia o que o autor pediu ao propor a ação, decidindo em favor de uma das partes. Sentença terminativa: extinção da ação sem julgamento do mérito - o pedido do autor não é apreciado nas situações em que, por algum vício, a ação não possui condições de chegar ao final.
1 aptidão, competência, capacidade, dom, dote, engenho, excelência, idoneidade, inteligência, merecimento, saber, superioridade, talento, virtude. O que há de bom em alguma coisa: 2 apreço, valor, importância, valia, benemerência, preço, préstimo, valimento, relevância.
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