O modelo do MDF-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), cuja função é acompanhar o transporte e consequentemente informar o trânsito dos documentos da carga.
Passo a passo para emitir o MDFe
O Manifesto de Carga Eletrônico é um documento fiscal obrigatório para todas as empresas que realizam o transporte de cargas ou transportam carga própria. O transportador que for fiscalizado e não estiver em posse do MDF-e terá o seu veículo apreendido, e a transportadora e o cliente podem receber multas.
O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma ...
O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma ...
Como emitir o Manifesto de Carga Eletrônico?
O Manifesto de carga deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe e que prestam o seu serviço de frete tanto de carga fracionada quanto de carga lotação. As empresas que fazem o transporte da sua própria mercadoria também precisam emitir o MDFe.
A SEFAZ SP forneceu o sistema emissor de MDFe gratuito até Outubro de 2018. Desde então, ele não está mais disponível para download e nem foi mais atualizado. Considerando que são frequentes as novas exigências feitas para a emissão do MDFe]
Caso existam mudanças relacionadas à carga ou ao veículo, por exemplo, é necessário encerrar o MDF-e, e emitir um novo. Imagine que você emitiu o MDF-e, mas precisa cancelá-lo. Nesse caso, é importante saber que isso só pode ser realizado quando o documento foi autorizado pela SEFAZ e enquanto o transporte não tenha sido iniciado.
Se a sua empresa se enquadra na obrigatoriedade da emissão de MDF-e comentada anteriormente, é preciso entender como emitir o documento. Quando a MDF-e foi anunciada, muitas pessoas acreditaram que este seria mais um documento adicional para o transporte de cargas.
Assim como aconteceu com a implantação da NF-e, CT-e e NFC-e, o MDF-e foi criado para reduzir o tempo de fiscalização nas estradas e facilitar a organização dos documentos. O documento deve ser emitido pelas transportadoras ao realizarem o transporte de carga.
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