De maneira resumida, o limbo é definido como o período em que o médico do INSS decide que o trabalhador já está apto para retornar ao emprego, porém o seu próprio médico ou da empresa, considera que ainda não é o momento para esse retorno.
Como a empresa pode evitar de sofrer condenação na Justiça do Trabalho por limbo previdenciário?
A esse respeito, o entendimento predominante no âmbito desta Corte é no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários é do empregador. Precedentes.
Não sendo constatada a incapacidade laboral do trabalhador em perícia realizada por perito do INSS, o contrato de trabalho não permanecerá suspenso, respondendo a empresa por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, independentemente do convencimento dos médicos da empresa.
O que é Limbo: No âmbito da astronomia, limbo é a parte exterior de um corpo celeste, cuja margem é visível, como por exemplo: limbo do Sol ou da Lua. ... Em sentido figurado, limbo significa um lugar onde são deixadas coisas sem valor e que são esquecidas.
Qualquer cidadão ou empresa que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação pode recorrer. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento: meu.inss.gov.br.
Quando o INSS dá indeferido, quem paga? Quando o INSS “dá” indeferido, não existe um substituto para pagar a sua aposentadoria ou outro benefício, como auxílio doença, por exemplo. No caso do auxílio doença, a empresa paga, conforme a lei, apenas 15 dias de afastamento. Depois é responsabilidade do INSS.
Limbo previdenciário-trabalhista: o que é, efeitos da operação pente fino, hierarquia dos atestados médicos e como orientar o cliente com alta médica do INSS. 6) Limbo previdenciário: o que fazer?
Quais os direitos do empregado que está no limbo previdenciário e trabalhista? Os trabalhadores não podem ficar no limbo, sem receber nem do empregador, nem do INSS. Enquanto não há acordo entre o INSS e o médico da empresa, a empresa deve pagar os salários ao empregado.
A cessação de benefício previdenciário em virtude de recuperação da capacidade laboral constatada pelo perito do INSS afasta a suspensão do contrato de trabalho, impondo o imediato retorno do trabalhador ao emprego.
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