A sentença é citra petita, também chamada de infra petita, no aspecto objetivo, ocorre quando o juiz fica aquém do pedido do autor ou deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu.
Por ultra petita, entende-se a decisão que vai além do pedido, concedendo ao autor mais do que ele pleiteou. ... A decisão citra petita, por sua vez, é aquela que decide menos do que foi pedido, seja em relação a algum pedido requerido, seja em relação a algum fato ou fundamento da pretensão.
Portanto, havendo sentença citra petita, existe omissão que deverá ser sanada. Nesse passo, o recurso adequado para combater a omissão do julgador é os embargos de declaração, com base no inciso I do art. 535 do CPC.
Citra petita ou infra petita é uma expressão latina (citra: aquém de; petita: pedido) bastante usada no Direito.
É a decisão que concede algo diferente do que foi pedido pelo autor. Portanto, quando a sentença não respeita a certeza do pedido gera vício que a torna nula, sendo extra petita sempre que conceder ao autor algo estranho à certeza do pedido.
22 curiosidades que você vai gostar
Finalmente, a sentença é extra petita quando a providência jurisdicional deferida é diversa da que foi postulada; quando o juiz defere a prestação pedida com base em fundamento não invocado; quando o juiz acolhe defesa não arguida pelo réu, a menos que haja previsão legal para o conhecimento de ofício (art.
b) Sentença ultra petita: é aquela que o juiz ultrapassa o que foi pedido, ou seja, vai além dos limites do pedido. Ex.: Há o requerimento de indenização por danos materiais e o magistrado, em sentença, concede além dos danos materias, danos morais.
Sendo o pedido determinado, na sentença ultra petita, o juiz concede ao autor a tutela jurisdicional pedida, o gênero do bem da vida pretendido, mas extrapola a quantidade indicada pelo autor.
O princípio da congruência determina, em consonância com os princípios constitucionais da demanda, contraditório e dispositivo, que a sentença ou a decisão de mérito, inclusive na ação civil pública, observem os limites impostos pelos elementos que identificam a ação.
O que são agregados para a construção civil?
Quem pode tomar a vacina do HPV no SUS?
O que causa necrose em cicatriz?
Quanto fatura um Rig de mineração?
Quantos bairros tem a cidade de São Paulo?
É possível comprar um sítio sem dinheiro?
Onde encontrar número do contrato financiamento Bradesco?
O que é trendelemburg reverso?
Faz mal esfoliar o rosto com café?
Qual o rendimento da poupança 2022?
Quais são as principais competências socioemocionais?
É um tipo de memória não volátil apenas para leitura?
Qual a importância da elaboração do planejamento para o trabalho docente?
Como saber a metragem da área construída?
Qual a diferença entre farinha de mandioca e farinha de rosca?