Em Portugal, o IMI veio substituir a "contribuição autárquica" em 1 de Dezembro de 2003.
O IMI é um imposto que se rege pelos princípios da equivalência ou do benefício e que incide sobre o valor patrimonial dos prédios.
Está obrigado ao pagamento do IMI qualquer pessoa que seja proprietária de um prédio (designação usada pelas Finanças para os bens imóveis). De acordo com o código do IMI, é considerado proprietário quem possuir o imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.
Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2021 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. ... O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel.
A fórmula de cálculo do IMI para imóveis habitacionais é muito simples. Para apurar o imposto basta multiplicar a taxa pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é um imposto direto apenas devido aos proprietários de imóveis e terrenos - e que taxa o valor dessas propriedades. Em termos técnicos, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, sobre o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária.
27 curiosidades que você vai gostar
O valor a pagar depende de uma taxa, fixada anualmente pelo município onde se localiza o imóvel, e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito (usufruto, uso e habitação, direito de superfície, servidões prediais) sobre bens imóveis (urbanos, rústicos) situado no ...
Fórmula de cálculo do IMI
IMI = Taxa de IMI x Valor Patrimonial Tributário (VPT) Se quiser apurar qual o VPT da sua habitação, verifique o valor na caderneta predial que está disponível no Portal das Finanças.
Exemplo: ...
100.000 € x 0,3% = 300 €
O Valor Patrimonial Tributário corresponde ao valor administrativo do imóvel que serve de base ao cálculo do IMI e do IMT, por exemplo.
...
Para que serve o Valor Patrimonial Tributário?
IMI = Taxa do IMI do concelho x VPT.
IMT = Taxa IMT do escalão x VPT.
Imposto do Selo = 0,8% x VPT.
Existem diversas formas de pagar o IMI: nas tesourarias dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões de diversas entidades de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de homebanking, ou na rede Multibanco.
O Imposto Único de Circulação (IUC) extingue o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é devido pela propriedade do veículo, independentemente do seu efetivo uso ou fruição.
Quer estejas a vender ou a comprar um imóvel, o responsável pelo pagamento do IMI será sempre aquele que for o legal proprietário do mesmo à data de 31/12 do ano a que o IMI diz respeito.
Isenção permanente
O agregado familiar não tenha um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto é, 15 295 euros (475 euros x 14 meses x 2,3);
O VPT global dos imóveis pertencentes ao agregado familiar não seja superior a 10 vezes o valor anual do IAS.
De acordo com o artigo 120.º do Código do IMI, se não pagar o IMI, perde o direito ao fracionamento, ou seja, deixa de poder pagar em prestações porque o Estado perde a confiança em si.
A isenção de IMI não abrange apenas a casa, mas também os os arrumos, despensas e garagens, desde que integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional. No entanto, devem ser utilizados exclusivamente pelo proprietário ou seu agregado familiar, como complemento da habitação isenta.
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) trata-se do valor estipulado de um determinado imóvel para questões fiscais. Este valor pode ser consultado no Portal das Finanças. Da mesma forma, pode também verificar VPT associado à sua habitação na Caderneta Predial.
O valor patrimonial de uma empresa pode ser encontrado em seu balanço, ao calcular a diferença entre os ativos e passivos da mesma. Ou seja, é o seu patrimônio líquido.
O valor patrimonial é o valor contábil de uma empresa, calculado com base em seu patrimônio líquido total. O valor patrimonial de forma geral é o indicador dado pelo quociente entre o patrimônio líquido da empresa e a quantidade de ações emitidas, resultando na relação entre os bens da empresa e o valor de suas ações.
Caso se trate de uma aquisição de prédios rústicos a taxa aplicável é de 5%. Se a sua aquisição se tratar de outros prédios urbanos que aqui não foram referidos ou outras aquisições onerosas, então a taxa de IMT é de 6,5%.
IMT - o que é e como se paga
Trata-se de um imposto de prestação única, que deve ser liquidado e pago pelo adquirente do imóvel, em momento anterior ao da celebração do contrato de compra e venda.
Como efetuar o pagamento do IMT
O pagamento do IMT deve ser efetuado antes da venda oficial da casa, já que no momento da escritura, o notário irá exigir o comprovativo de pagamento do imposto.
O IMT, sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é o imposto pago ao Estado sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou seja, é o imposto pago sempre que existe a transmissão financeira de compra e venda de um imóvel no território português.
Para os que têm valores de IMI acima dos 100 euros, o valor do imposto é dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.
IMT (IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS)
Este imposto é provavelmente das rúbricas de maior peso no total de despesas a ter em conta, e é da responsabilidade do Comprador, visto que é um imposto sobre a aquisição de um bem imóvel.
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