Todos os anos iniciam-se diálogos na empresa sobre o aumento do salário dos funcionários (também conhecido como dissídio). A verdade é que não ocorre aumento de salário, mas sim um reajuste. Esse reajuste, baseado na inflação, chamamos de dissídio. Dissídio significa divergência, palavra do setor jurídico.
Convenção Coletiva de Trabalho (2020/2021)
| Convenção (Dissídio) | Data Base | Sindicato Patronal |
|---|---|---|
| Federação | - | 3254-1778 |
| Sincovaga | Setembro | 3335-1100 |
| Lojistas | Setembro | 2858-8400 |
| Sindiauto | Setembro | 5594-8500 |
Conceito e tipos de dissídio coletivo. O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Ausente o acordo e superada a tentativa de composição por arbitragem, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com uma ação na Justiça do Trabalho.
A decisão do dissídio criará uma norma jurídica eficaz para empregadores e trabalhadores ou empregados, e tem o nome de sentença normativa. São requisitos para instaurar o dissídio coletivo, conforme a legislação trabalhista (CLT):
A decisão de um dissídio coletivo que fixe condições de trabalho tem uma particularidade: pode ser revista. A revisão da sentença normativa pode acontecer depois de decorrido 1 ano de vigência, em caso de modificação das circunstâncias que a ditaram, se as condições se tornaram injustas ou inaplicáveis.
O dissídio individual é aquele em que um colaborador move uma ação contra o seu empregador na Justiça do Trabalho. Os motivos mais comuns são desavenças causadas por questões como equiparação salarial; cobrança de verbas rescisórias relativas a horas extras, FGTS e 13º salário; e, obviamente, reajuste salarial.
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