300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Esse código deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência do produto. Ou seja, o CST mostra se a mercadoria foi produzido no Brasil ou veio do exterior.
400 Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
Descobrir o código CST de um produto é bem simples, como você vai ver adiante. Primeiro, você deve ter em mente as seguintes indicações: Os números do código CST são determinados por duas tabelas.
Da forma comum de cobrança do ICMS, o imposto incidiria a cada vez que o produto fosse vendido, ou seja, da fábrica para o distribuidor, do distribuidor para as lojas, das lojas para o consumidor final. Com o ICMS-ST, o tributo é cobrado uma única vez do fabricante de colchões e embutido no valor do produto na nota fiscal.
A primeira fórmula é utilizada para encontrar o valor do ICMS próprio, também chamado de ICMS Inter. Trata-se do valor que o emissor da nota fiscal recolheria normalmente. Com esse resultado, você consegue agora chegar ao valor do ICMS Inter, utilizando esta fórmula:
Os códigos de CST devem ser corretamente avaliados. Pois, existem mercadorias que são isentas, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), podem ser tributados no Regime Periódico de Apuração (RPA), salvo os que consistem substituição tributária que possuem determinados CST.
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