O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação ou controle social na saúde destaca-se como de grande importância, pois é a garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde.
Mas, é preciso ressaltar que o controle social não é exercido somente pelos usuários, mas pelos diferentes segmentos representativos que, no caso dos serviços básicos de saúde, constituem-se em usuários, gestores e trabalhadores. E, ainda, que as formas de exercê-lo não se restringem aos conselhos gestores.
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória signi- ficativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saú- de (SUS).
Em poucos meses foi lançada a Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. Vale salientar que será tratado neste artigo como seu deu o processo de controle social perante o SUS ?
O que é o Controle e a Participação Social no SUS A prática da participação e controle social são essenciais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e estão previstas na Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros.
O Controle Social funciona ainda como mecanismo democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator avaliativo para a criação e metas a serem alcançadas nas esferas das políticas publicas.
Controle social é um dos princípios do SUS. Da necessidade da participação popular na gestão pública. Acredito que o controle social é a gestão da saúde através das pessoas que participam dos conselhos garantindo à população uma saúde com qualidade.
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