O conceito de cofinanciamento refere-se a financiar algo de forma compartilhada, de modo que duas ou mais partes (instituições) sejam responsabilizadas pela mesma obrigação.
O cofinanciamento inclui ainda o repasse de recursos para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência, a capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social, assim como o repassados para entidades e ...
Como se trata de cofinanciamento estatal, de competência comum dos entes, é também condição para a transferência dos recursos do FNAS aos estados, Distrito Federal e municípios a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados nos respectivos fundos de assistência social.
Os Blocos de Financiamento se destinam a cofinanciar: I - as Proteções Sociais Básica e Especial, em seu conjunto de serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente; II - a gestão do SUAS; III - a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; e IV – outros, conforme regulamentação específica.
Os recursos da Proteção Social Básica podem ser utilizados para cofinanciar as ações dos Serviços Nacionalmente Tipificados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com ...
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2.1.1 Segundo o Decreto nº 7.788/2012, os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no cofinanciamento dos serviços de caráter continuado, de programas e projetos de assistência social para o custeio de ações e o investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos estados, do ...
Aquisição/aluguel de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos utilizados na oferta de serviços socioassistenciais, atividades da Gestão e/ ou do Conselho de Assistência Social, devendo o veículo ser identificado com a logomarca do Sistema Único de Assistência Social.
Em seu capítulo VI, mais especificamente nos artigos 44 e 45, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2012), regulamenta a gestão financeira e orçamentária do SUAS considerando como instrumentos de gestão: o Orçamento da Assistência Social e os Fundos de Assistência social e, ressalta ainda a observância dos ...
“a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do DF, dos municípios e de contribuições sociais: I – do empregador; II – do trabalhador; III – sobre a receita de concursos de prognósticos; IV – do importador de ...
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