É o documento que deve ser emitido por prestadores de serviço quando por algum motivo não conseguirem emitir on-line a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Também poderá ser utilizado quando da emissão de grande quantidade de notas.
Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa você deverá pesquisar se a prefeitura do município da empresa disponibiliza algum site para consulta de informações.
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro utilizando o nº do CNPJ.
MEI, em alguns casos, a solicitação de Inscrição Municipal pode ser realizada por meio do site da prefeitura; em outros, é preciso fazê-la de maneira presencial.
Quais são os documentos necessários para obter a Inscrição Municipal? De modo geral, as prefeituras solicitam o contrato social, o cartão CNPJ, além dos documentos (RG e CPF) e comprovantes de endereço dos sócios.
E qual a diferença entre Inscrição Municipal e Inscrição Estadual? Bem, a diferença já pode ser percebida no nome. A Inscrição Municipal está vinculada à Prefeitura, ao governo municipal. Já a estadual, ao Governo do Estado. Como você já sabe, todas as empresas precisam da Inscrição Municipal.
Contudo, de modo geral os documentos pedidos para a realização da Inscrição Municipal do MEI costumam ser: RG, CPF, CCMEI, Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
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