Quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. Um exemplo típico de abandono afetivo ocorre quanto o responsável não aceita o filho e demonstra expressamente seu desprezo em relação a ele. ...
Já o crime de abandono afetivo será disciplinado pelo artigo 232-A, do ECA: “Art. 232-A. Deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de dezoito anos, nos termos dos §§ 2º e 3º do art.
Não basta somente visitá-los, nem apenas pagar pensão alimentícia; há obrigação de convivência efetiva. Quando esse dever não é atendido, omitindo-se os genitores de proporcionar afeto à figura dos filhos, surge o que chamamos de abandono afetivo.
Sobre o Projeto de Lei 4.294/2008, que prevê indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo de filhos e também de pais idosos, o presidente do IBDFAM lembra que, por força de dispositivo constitucional, é dever dos pais criar os filhos e dos filhos assistirem os pais na velhice, garantindo amparo.
O abandono afetivo consiste na prática de negligenciar afetivamente os filhos. Ou seja, um dos genitores, ou até mesmo os dois, não prestam assistência psíquica, moral e social aos filhos. Além disso, omitem cuidados referentes a criação e educação deles.
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Decidiu o STJ que é possível a fixação de indenização por dano moral inclusive na hipótese em que o pai não cumpre o dever legal de cuidar do filho, exteriorizando-se o abandono em atos concretos como aquisição de propriedades, por simulação, em nome de outros filhos, falta de carinho, afeto, amor, apoio moral, falta ...
Existem doutrinadores que defendem que a análise para saber se realmente houve um abandono afetivo vai além, sendo necessária uma análise psicológica com a finalidade de realmente descobrir o que aconteceu, para que assim não incorra a justiça em um erro. Busque sempre o auxílio de um Advogado.
De acordo com nossa legislação, as crianças devem ficar com quem tiver melhores condições de criá-las. E o fato de que, geralmente, elas fiquem com a mãe, não significa que o juiz não possa deixá-las sob os cuidados do pai, se entender que essa opção é a que melhor atende aos interesses dos pequenos.
Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a criança já pode dormir fora de casa) é a seguinte: Finais de semana: o genitor que não convive com a criança, retira às 9h do sábado e devolve às 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, não);
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