A Norma Regulamentadora - NR 31.12 - tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e ambiente de trabalho das atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança, saúde e meio ambiente.
A NR12 (sigla para Norma Regulamentadora número 12) é um conjunto de procedimentos de segurança direcionados para a instalação, operação e manutenção de máquinas em ambientes de trabalho de forma a garantir a saúde e integridade física dos profissionais que nelas atuarão.
A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras relacionadas à saúde e segurança em atividades agrícolas, sejam elas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura ou exploração florestal.
NR12 é a sigla da Norma Regulamentadora Número 12. É a norma que define quais são as medidas de proteção obrigatórias que as empresas devem tomar para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com maquinário em sua rotina de trabalho.
Quem ministra ou pode ministrar os treinamentos? Para a realização de treinamentos é necessário um trabalhador ou profissional qualificado que tenha certificado de conclusão no curso da Norma solicitada. Além disso, algumas normas possuem a necessidade do ministrante ter experiência prévia na área.
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O Instrutor de Treinamento é o profissional responsável por preparar e ministrar treinamentos, atividades teóricas e práticas conforme projeto estabelecido. Um Instrutor de Treinamento prepara materiais necessários para realização das tarefas pelos participantes e treinandos.
Podem ser instrutores, os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais da saúde em diversos níveis, bombeiros civis e militares, os técnicos de segurança do trabalho, profissionais do resgate, socorristas que atuam em rodovias e no APH, profissionais do SAMU e outros.
A norma regulamentadora – foi editada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 184 a 186 do Capítulo V da CLT, conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
BENEFÍCIOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
Segundo Clemerson Pedrozo, a nova NR 31 também autoriza a criação do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR), ferramenta gratuita que auxiliará os pequenos e médio produtores rurais com até 50 empregados. O programa será revisto a cada três anos.
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