NFCe é a sigla de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Este documento digital fiscal serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final.
A principal utilidade do NFC no celular é liberar meios de pagamento digitais, como Apple Pay, para iPhone (iOS), e Samsung Pay e Android Pay, para smartphones Android. Telefones que vêm com chip NFC podem substituir o cartão de crédito ou débito ao fazer compras em estabelecimentos que contam com máquina compatível.
A diferença de NFe e NFCe é que uma se refere às vendas do consumidor final e a outra atende com as outras situações, como as operações de devolução, por exemplo. O que mais difere esses dois tipos de nota fiscal é o conteúdo impresso no documento auxiliar delas.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital,emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais devenda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica)em operação interna e sem geração de ...
Ela só deve ser emitida em contingência quando há problemas no processamento de informações ou algum problema técnico de comunicação. Mas é importante lembrar que essa nota deve ser repassada a SEFAZ no primeiro dia útil após a sua emissão.
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A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da ...
A primeira coisa importante a se notar é que mesmo o contribuinte podendo emitir seus documentos fiscais utilizando o NFC-e, ele é obrigado (pela SEFAZ-SP) a comprar e ativar um equipamento SAT. Ou seja, não existe forma de utilizar o NFC-e sem adquirir um SAT em São Paulo.
A NFCe é emitida com a validação por parte do Fisco, o que acaba com a obrigação de ter impressoras fiscais, uma vez que a comunicação com a Sefaz é feita em tempo real. Além disso, o novo documento possui um QR code que permite aos usuários explorarem os dados contidos na nota.
A doutrina brasileira estabelece que é consumidor o destinatário final, a exemplo da redação do art. 2º do CDC: Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único.
A sigla DANFE significa Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica e representa a versão impressa simplificada da NF-e. ... Como mencionado acima, o DANFE é uma versão simplificada da NF-e que pode ser impressa, após a validação do documento digital pela Receita Federal, porém ele não tem valor fiscal.
Se ao gerar a nota fiscal (NF-e), ela "sumiu" do menu de notas, pode ser que tenha sido gerada uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor) em vez de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Clique na nota para editar, no campo Tipo de saída selecione a opção de Emissão própria e salve.
Importante: a desativação da NFC também desativa outros recursos que usam a NFC.Abra o app Config. do smartphone.Toque em Dispositivos conectados. Preferências de conexão.Desative a NFC.
Na página de consulta:digite a chave de acesso da NFC-e.selecione se a consulta deve ser feita no ambiente de homologação ou no de produção.
toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Consumidor final contribuinte do ICMS
O consumidor final (destinatário, quem receberá o bem) será responsável pelo recolhimento do imposto, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, se for contribuinte do ICMS.
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Para emitir NFC-e não é necessário preencher os dados do destinatário. Caso o cliente deseje informar o CPF na nota, basta informar o nome e o CPF, todavia, se o seu cliente desejar receber uma cópia da nota por e-mail, você deverá efetuar o cadastro com Nome, CPF, endereço e e-mail.
O talão de nota fiscal é o antigo meio de emissão de notas em papel modelo 1 e 1A, que vem sendo gradualmente substituído pela Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55. A NF-e surgiu em meados de 2010, como parte do SPED, e só existe em ambiente digital.
Para emissão de cupom fiscal através do SAT, o estabelecimento comercial precisa dispor de um equipamento SAT homologado pela SEFAZ-SP, um computador com entrada USB para conectar o equipamento, um aplicativo comercial instalado, conexão com a internet e uma impressora para impressão dos extratos.
Em primeiro lugar, a empresa varejista deverá adquirir um certificado digital padrão ICP-Brasil, que representa a assinatura da empresa na nota e dá validade jurídica ao documento emitido. O próximo passo é o credenciamento junto à Sefaz de seu estado para ser habilitada a emitir notas ao consumidor eletrônicas.
Desde janeiro de 2017, qualquer empresa que teve faturamento superior à 80 mil reais no ano de 2016, precisa implementar o SAT. Trata-se de um plano de migração gradual implementado pela Secretaria da Fazenda.
A NFVC Online é uma nota fiscal emitida diretamente pela internet no site da SEFAZ-SP, em Nota Fiscal Paulista - www.nfp.fazenda.sp.gov.br. É uma boa opção ao MEI, pois, não exige: programa emissor (software); certificado digital, e nem equipamento SAT para a sua emissão.
Conclusão: NFC-e é documento a ser emitido para consumidor final não contribuinte do ICMS,seja pessoa física ou jurídica.
Pela Secretaria da Fazenda por meio do certificado digital
No portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é possível consultar e obter o número da Chave de Acesso de uma Nota específica.
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