O primeiro passo para se prevenir é a constituição de uma pessoa jurídica. Isso se deve ao fato de que agir em nome próprio coloca todo o seu patrimônio pessoal à disposição para quitar quaisquer dívidas decorrentes do negócio.
A EIRELI possibilita a atuação individual – sem sócios – porém, com responsabilidade limitada. Protege o patrimônio pessoal do empresário através da separação patrimonial. A EIRELI é uma pessoa jurídica, com patrimônio próprio, não se confundindo com a pessoa física do empreendedor e seu respectivo patrimônio.
7 Maneiras de blindar o patrimônio dentro da lei - Blindagem...
Doação de bens para herdeiros Outra estratégia para proteger o patrimônio pessoal é doá-lo, ainda em vida, aos herdeiros, o que também pode ser chamado de planejamento sucessório ou antecipação de herança. Feito isso, a responsabilidade por esses bens passa a ser de quem os recebe.
Já no que se refere a pessoas físicas, até problemas familiares podem ameaçar o patrimônio. A proteção patrimonial mais efetiva é aquela realizada previamente, antes de ocorrerem problemas judiciais, econômicos ou financeiros. Por isso, nada de esperar surgir um problema para procurar apoio!
A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram.
Uma das formas de proteção mais comuns é separar bens pessoais dos bens da empresa. Desse modo, é possível impedir que as economias da família sejam confiscadas em caso de dívidas do negócio. Mas é bom lembrar que dívidas trabalhistas e contratos de casamento podem atingir uma holding de bens pessoais.
A proteção jurídica, que também é conhecida como blindagem patrimonial, é basicamente a utilização de um manto de recursos legais para reduzir os riscos jurídicos que o patrimônio está exposto. Os principais riscos jurídicos são: Trabalhistas, Tributários, Ambientais, Societários, Cíveis e Familiares.
Diante de uma situação dessas, tanto o patrimônio das empresas como o dos seus sócios podem vir a ser atingidos. Ademais, vale lembrar que, quando há formação de grupo econômico em que o quadro societário é composto pelas mesmas pessoas, não existe proteção patrimonial.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a separação do patrimônio do indivíduo e da sociedade, em tese, somente é quebrada diante de algum vício de ilegalidade ou indícios de má-fé por parte dos empresários.
Nesse viés, a blindagem patrimonial serve, sobretudo, para: proporcionar estabilidade familiar por períodos mais longos. Quais são as vantagens de apostar nesse tipo de procedimento? A proteção patrimonial envolve, acima de tudo, planejamento.
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