Para exoneração a pedido:Formulário devidamente preenchido e assinado;Declaração de Bens e Valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda ou cópia da autorização de acesso à base de dados da Receita Federal;Cópias da Identidade RG e CPF;
Documentos necessáriosRequerimento de exoneração.Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial válido do servidor.Cópia da certidão de casamento ou divórcio, em caso de alteração de nome do servidor.Procuração para solicitar exoneração em nome do servidor, se for o caso.
A primeira é quando o servidor aprovado em concurso público não atinge as condições do estágio probatório. Por mais que se parece uma punição, o servidor é apenas exonerado, sem qualquer restrição futura. A outra maneira é quando o servidor toma posse, mas não entra em exercÃcio no prazo estabelecido na lei.
Como pedir exoneração de cargo público municipal?cópia do documento de identificação oficial;cópia da certidão de casamento ou divórcio, se houver;cópia do termo de desligamento — que deve ser lavrado na unidade de exercÃcio do funcionário, comprovando a data do seu afastamento;cópia do último contracheque;
Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. O mais comum é que a exoneração aconteça nos cargos em comissão ou por pedido do servidor efetivo.
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No caso do servidor de cargo de provimento efetivo ou de carreira a exoneração se dá a pedido, ou de ofÃcio pela administração, de duas formas: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercÃcio no prazo estabelecido.
A exoneração é o desligamento sem qualquer caráter de punição. ... Esse caso é quando ocorre a retratação, ou seja, o pedido de desistência da exoneração, antes da publicação da portaria com a exoneração. Dessa forma, ele poderá retornar ao seu cargo anterior normalmente.
Ao falarmos de demissão do servidor público, trata-se de uma punição por falhas ou crimes. Assim, acontece a perda do cargo público. As falhas podem ser, por exemplo, em casos de abandono do cargo, faltas injustificadas e outras. ... Nesse procedimento, será avaliada e julgada a infração cometida pelo servidor.
Indenização relativa ao perÃodo de férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 por mês de efetivo exercÃcio ou fração superior a 14 dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês de publicação do ato exoneratório. Não haverá outra verba rescisória.
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