Documentação para solicitar a aposentadoria
É preciso ter exercido atividade rural nela. Por outro lado se a atividade rural foi por meio de empregados ou prepostos ela só terá direito a aposentadoria se pagou contribuição ao INSS pelo tempo necessário a aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja 30 anos hoje.
A média dos seus 80% maiores contribuições equivale a R$ 2.500,00 durante esses 19 anos de trabalho. Assim, o valor de sua Aposentadoria Rural por Idade será: 70% + 19% = 89% de R$ 2.500,00 = R$ 2.225,00.
A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade. A diferença aqui, é que na aposentadoria rural não há a necessidade de recolhimento de contribuições, apenas a comprovação da atividade.
Muitas vezes, o Advogado pode ficar em dúvida se o cliente tem direito à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, pois o exercício das atividades no campo não ocorreu de forma contínua. O art. 143, da Lei 8.213/91, porém, já prevê expressamente que isto não constitui óbice ao reconhecimento do pedido:
Quais os tipos de aposentadoria o trabalhador rural pode requerer? Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural. Quais os requisitos para solicitar aposentadoria por idade rural? O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos:
A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade.
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