Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.
Um município corresponde a uma divisão do Estado que tem autonomia administrativa. No Brasil, ele é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
Por município, entende-se o espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa, é o espaço administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
Município. Circunscrição administrativa, em que se exerce a jurisdição de uma vereança; subdivisão administrativa de um Estado ou Território.
Todo município é formado pela zona urbana, que é a cidade, e pela zona rural, que é o campo. Quem governa o município é o prefeito. Ele comanda os trabalhos da prefeitura e é auxiliado pelo vice-prefeito e seus secretários.
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A administração municipal
Um município é organizado em duas zonas principais, uma zona urbana e uma zona rural. Entende-se como zona urbana aquela área, delimitada por lei, que foi considerada urbanizável, ou seja, passível de sofrer repartições de acordo com as normas de uso e ocupação do solo.
Referem-se às diversas partes das cidades: o centro, as áreas industriais, a periferia, os espaços abertos, os centros comerciais, que se diferenciam na forma, na extensão e na função. Ao se entrar num espaço conserva-se a memória daquilo que se encontrou anteriormente e opera-se um confronto.
Município é o espaço territorial dentro de um estado, administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
O Código de atividade do município é um identificador para complementar o CNAE. Como cada cidade pode criar sua própria lista de códigos, diferente do CNAE que possui abrangência nacional, facilita aos municípios dividirem de forma mais eficaz as empresas de prestação de serviço.
Converse com os alunos sobre o nome do estado e do município onde eles moram, deixando que expressem os seus conhecimentos livremente; Anote no quadro as respostas obtidas; Depois que todos se posicionarem, destaque as respostas corretas, conceituando, distinguindo e relacionando estado, município e cidade.
O “Meu Município” é um portal público e gratuito que organiza e disponibiliza dados dos municípios brasileiros, é possível encontrar dados de contas de receitas e despesas bem como indicadores gerenciais.
A cidade principal é chamada de distrito-sede, enquanto as menores não possuem autonomia municipal, ou seja, não são emancipadas. Resumindo: o município é um território composto por uma área rural e algumas áreas urbanizadas, que chamamos de cidades.
O município possui sua fronteira delimitada legalmente e, inclusive, pode apresentar mais de uma cidade em seu interior. Por exemplo, o estado de São Paulo possui ao todo 645 municípios. E quando falamos em um município, estamos tratando de uma extensão territorial, ou seja, estamos falando em área.
Todas as pessoas que vivem no município, seja na cidade ou no campo, precisam de alguns serviços básicos como água encanada, energia elétrica, saneamento básico, coleta de lixo para sua sobrevivência.
O que é código do serviço do município? Trata-se de um código exigindo por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura.
Exemplo de como usar o serviço do site www.buscarcep.com.br para descobrir o Código de Município do IBGE usando o CEP.
A Câmara, no exercício de suas funções legislativas, participa da elaboração das leis municipais. Cabe aos seus membros o direito de iniciativa de projetos de lei, de apresentar emendas aos projetos de lei do Prefeito e de aprovar ou rejeitar o veto do Prefeito.
Um município pode ter dois tipos de subdivisões. Os bairros delimitam locais dentro do perímetro urbano. Já os distritos podem ser reconhecidos pela prefeitura dependendo de alguns critérios, como a densidade populacional. Bairros: é a menor unidade de uma área urbana, sendo comum em praticamente todo o mundo.
Origem dos municípios
A história de um município pode começar em um povoado, que se formou devido à sua localização (à beira-mar, às margens de um rio, em um local protegido, perto de hospedarias) ou às atividades que se desenvolviam na região (feiras, criação de gado, agricultura).
O Espaço Urbano pode ser definido como o espaço das cidades, o conjunto de atividades que ocorrem em uma mesma integração local, com a justaposição de casas e edifícios, atividades e práticas econômicas, sociais e culturais.
Uma cidade ou urbe é uma área urbanizada, que se diferencia de vilas e outras entidades urbanas através de vários critérios, os quais incluem população, densidade populacional ou estatuto legal, embora sua clara definição não seja precisa, sendo alvo de discussões diversas.
O centro das grandes cidades são, geralmente, a parte mais antiga delas, onde a urbanização e o povoamento se iniciou. Sendo assim, é no centro da cidade que se encontram os prédios mais antigos, a arquitetura de outra época e as memórias mais valiosas de sua cidade.
A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, cujas funções são acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade.
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