O que é municipal ou estadual?

Pergunta de Violeta Amaral de Neto em 30-05-2022
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A grande diferença é que a Inscrição Estadual está vinculada ao governo estadual enquanto que a Inscrição Municipal é vinculada à prefeitura. Além disso, a Inscrição Estadual é destinada às empresas que comercializam produtos e a Inscrição Municipal destina-se às empresas que prestam serviços.

O que é municipal e estadual?

A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.


O que é o governo estadual?

O governo estadual tem diversas responsabilidades, muitas delas compartilhadas como os governos federal e municipal. No que diz respeito à segurança dos cidadãos e à preservação da ordem pública, os estados contribuem através da polícia civil, da polícia militar, do corpo de bombeiros e da polícia penitenciária.

O que é o governo municipal?

Governo Municipal

É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.

Quem manda no Estado?

O Governador do Estado exerce o executivo estadual. Da mesma forma que o executivo federal, é eleito para um mandato de quatro anos em primeiro ou segundo turno, conforme o caso.

Federal, Estadual e Municipal: quais são as responsabilidades de cada governo?


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Quem manda no Estado o Presidente ou o governador?

Política. Governador é o chefe do Executivo estadual, responsável por administrar o estado pelo qual foi eleito para governar. Seu mandato tem quatro anos de duração. O governador é o cargo político que executa a administração estadual.

Quem é o responsável por administrar o Estado?

Quem administra os estados são às seguintes pessoas, o Governador administra o Estado, juntamente com seus secretários, compondo o Poder Executivo dos Estados, compondo assim o governo. A diferença entre Estado e Governo é a hierarquia entre eles.

Quem o governo municipal?

No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente.

Quem é o responsável pelo governo do município?

Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município.



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