Também da fórmula meritíssimo (que tem muito mérito) pode-se usar em referência ao juiz. Abreviadamente: MM. A petição, lembra o insigne Pontes de Miranda, “há de ser escrita respeitosamente, atenta a prerrogativa da dignidade judiciária e das instituições”.
Referir-se às partes pelos nomes Ao longo da sua petição, refira-se a elas sempre na terceira pessoa e faça uso de termos como “demandante”, “demandado”, “autor”, “réu”, “requerente”, “requerido”, “exequente”, “executado” etc.
O CPC atualmente em vigor corrigiu a previsão legal. Em seu artigo 319, I, estabelece, agora de forma correta, que a petição inicial deve ser dirigida ao juízo competente. Deste modo, por exemplo: Vara Cível (Criminal etc.) da Comarca de Macondo[i].
O melhor momento para se mandar uma carta a um juiz é antes de uma sentença formal, porém depois de um veredito. Assim, você não corre o risco de revelar informações que poderiam afetar o caso negativamente.
Mesmo sendo explicado qual a forma correta ainda insistir em querer chamar um juiz de você! Gente, a pessoa é uma autoridade, estudou anos para estar na posição que está! O problema é que as pessoas querem diminuir o que as outras são, suas conquistas.
Não envie a carta diretamente ao juiz. Os advogados de defesa preferem que os amigos e parentes de seus clientes mandem as cartas para eles primeiro, de modo que possam lê-las e confirmar que não há nenhuma informação no texto que possa prejudicar o andamento do caso para o réu.
“Vossa Excelência” é uma forma protocolar de tratamento que se tornou a praxe, até porque quando está investido no cargo o juiz é uma autoridade que está representando a Justiça Federal. Oi, Gina! Tudo bem?Que bom que gostou…
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