§ 2º As Missões Diplomáticas permanentes qualificam-se como Embaixadas e Delegações Permanentes junto a organismos internacionais, criadas por decreto, o qual fixa suas natureza e sede.
Uma missão diplomática é o conjunto de diplomatas e de outros funcionários, de carreira ou não, encarregados de representar um Estado soberano ou uma organização internacional junto a outro estado ou organização.
Negociar com o Estado acreditador; Inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos no Estado acreditador; Promover relações amistosas e desenvolver as relações económicas, culturais e científicas entre o País e o Estado acreditador.
Vossa Excelência (V.
O artigo 1º da Convenção de Nova York de 1969 define as missões especiais: “missão especial é uma missão temporária, representando um Estado, enviada por um Estado a outro com o consentimento deste último, para tratar de questões específicas ou desempenhar determinadas tarefas”.
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defender os interesses dos cientistas; promover a disseminação do conhecimento científico por meio de ações de divulgação da ciência; lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensão que embaracem o progresso da ciência.
Um diplomata tem um salário equivalente a R$ 19.199,06, segundo o edital 2020 do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. É válido ressaltar que esse é apenas o valor inicial bruto.
Isso significa que, a cada 2 anos da data da promulgação da LC, é contado 1 ano a mais, além dos 70 anos, para que a aposentadoria no Serviço Exterior Brasileiro, ao final de 10 anos, chegue à idade de 75 anos.
29 da Convenção de Viena de 1961: "A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado tratá-lo-á com o devido respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade".
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