Os métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias, conflitos e problemas visam simplificar, desburocratizar e informalizar os relacionamentos sociais e jurídicos. Estão inseridos num contexto de movimento global de acesso à justiça, em especial na chamada terceira onda ou terceiro estágio de sua evolução.
Os meios autocompositivos de solução de conflitos (Mediação e Conciliação) são institutos que possibilitam que a resolução de conflitos existentes no meio social ocorra de forma célere e eficaz.
A Jurisdição e a Arbitragem são analisadas como meios heterocompositivos, uma vez que envolvem a decisão de uma terceira pessoa. A Negociação, a Conciliação e a Mediação fazem parte da autocomposição visto que os próprios envolvidos detêm o poder de decisão sobre as soluções dos conflitos existentes entre eles.
A despeito da importância da arbitragem, sobretudo na evolução dos métodos alternativos, hodiernamente há uma tendência em se incentivar os métodos autocompositivos, que possuem a vantagem de atribuir às próprias partes a resolução dos conflitos, empoderando-as.
A Resolução nº 118/2014 – CNMP estabelece como métodos autocompositivos de solução de conflitos a serem adotados pelo Ministério Público: a negociação, a mediação, Page 8 8 a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
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5 Vantagens da mediação de conflitosEvitar a judicialização.Encontrar soluções mais rápidas.Controlar melhor a situação.Reduzir custos.Valorizar o advogado.
O método heterocompositivo pode ser entendido então como o que tem participação de terceiro que tem poder de decisão, ou seja, que poderá preferir parecer acerca do mérito da causa, e vinculando as partes a tal decisão.
Os MASCs são formas pelas quais se busca resolver um determinado conflito fora do meio judicial. São a MEDIAÇÃO, a CONCILIAÇÃO e a ARBITRAGEM.
1)Conceito: Heterocomposição é um meio de solução de conflitos no qual as partes tentam pactuar com a ajuda de um terceiro desinteressado que tenha poder de decisão sobre essas. Ela pode assumir duas formas: (a) arbitragem; ou (b) jurisdição.
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