Mau procedimento ocorre quando o empregado tem um comportamento irregular ou uma atitude incorreta dentro ou fora da empresa, incompatível com as regras que um homem comum deve seguir quando vive em sociedade e que dificultam a manutenção do vínculo empregatício.
Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas ...
O mau procedimento é uma conduta irregular, faltosa e grave do empregado, porém, essa conduta não se enquadra em nenhuma outra hipótese de demissão por justa causa do art. 482 da CLT. ... Nesses dois casos, pode ser feita a demissão por justa causa do empregado sem a necessidade de advertência ou suspensão prévia.
A incontinência de conduta, prevista no art. 482, b, da CLT, faz parte do conjunto de motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa. Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual.
O art. 482 da CLT, determina que caracterizam justa causa para rescisão do contrato de trabalho os seguintes motivos:Ato de improbidade;Incontinência de conduta ou mau procedimento;Negociação habitual no ambiente de trabalho;Condenação criminal do empregado;Desídia no desempenho das respectivas funções;
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Nos termos do disposto no artigo 853 da CLT, a apuração de falta grave de empregado com estabilidade exige que o empregador ajuíze reclamação por escrito perante a Justiça do Trabalho no prazo de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado. É comum o empregado se recusar a assinar a dispensa por justa causa.
De acordo com a visão jurisprudencial a embriaguez habitual (crônica) é aquela que ocorre reiteradamente, de forma contínua fora ou dentro do ambiente de trabalho, já a embriaguez no trabalho, é aquela ocasional, isolada e necessariamente deve ser dentro do ambiente de trabalho, ou ainda, basta que o empregado se ...
Quando um trabalhador desrespeita as normas, circulares, regulamentos e diretrizes gerais de uma empresa, o ato de indisciplina é configurado. Já a insubordinação tem como característica o descumprimento de ordens pessoais dadas pelo chefe a determinado empregado ou grupo.
A desídia é o comportamento desleixado do empregado em relação às suas funções na empresa, caracterizando-se por ações negligentes, atrasos frequentes, desempenho de funções com desatenção e muitas faltas não justificadas.
A desídia consiste em negligência ou descuido na execução de um serviço. Ao anular a portaria de demissão, por maioria de votos, o colegiado entendeu que não ficou configurada a repetição de conduta desidiosa necessária para a aplicação da pena de demissão.
É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.
O empregado que é descuidado, indolente, desleixado, negligente, desatento na execução dos serviços contratados, pode ser dispensado por justa causa, desde que o comportamento desidioso por parte do empregado tenha sido reiterado e devidamente punido pelo empregador.
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa. Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade.
Temos por exemplo: O gerente que determina ao empregado que realize a limpeza se seu próprio escritório, ou seja, o ambiente de trabalho do próprio empregado; e este não obedece. A recusa do empregado em não limpar seu próprio escritório caracteriza-se em um ato de insubordinação.
A insubordinação, por sua vez, é caracterizada pelo descumprimento de ordens pessoais dadas pelo chefe a um empregado ou a um grupo de empregados. Caracteriza a insubordinação do trabalhador, por exemplo, o não cumprimento dos serviços que são afetos a seu cargo e que lhe foram confiados naquele dia.
Indisciplina é identificada quando o empregado deixa de respeitar ou cumprir uma norma geral do serviço. ... Quando um empregado não respeita os deveres estabelecidos contratualmente, ele receberá primeiramente uma advertência verbal, que vai para o seu prontuário, sem que precise assinar ou aprovar nada.
CONSIDERAÇÕES. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê no artigo 482, alínea “f”, a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado como sendo um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa.
482, “f” da CLT, a embriaguez habitual engloba dois tipos de justa causa por embriaguez: embriaguez habitual ou embriaguez em serviço.
A embriaguez habitual ou em serviço só constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador quando o empregado não é portador de doença do alcoolismo, também chamada de síndrome de dependência do álcool.
A jurisprudência firmou posição que uma vez cometida um fato punível pelo empregado, a sanção deve ser imediata ao mesmo ou imediata ao conhecimento da falta pela empresa. Por imediatidade deve-se entender que a punição nunca deve ser aplicada após 30 dias do fato ocorrido ou do conhecimento do mesmo.
Cinco é o número máximo de faltas injustificadas permitidas pela legislação trabalhista ao longo do ano. Se o trabalhador faltar mais de cinco vezes sem justificativa, pode perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito a elas. Funciona assim: Até 5 faltas: 30 dias de férias.
Ela pode ocorrer após uma ou duas faltas leves em que já foi aplicada uma advertência, ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador. A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.
É a ociosidade, indolência, preguiça, desleixo. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A desídia, portanto, é falta de diligência do empregado em relação à execução dos serviços que lhe estão afetos.
As empresas que tem funcionários atuando com desídia, deve se precaver, aplicar medidas alertando o funcionário, ou seja, um superior deve falar com o empregado, aplicar advertência e/ou suspensão (o que pode ser feito quantas vezes forem necessária), e em último caso, não havendo melhora por parte do funcionário, ...
Como reverter a decisão de demissão por justa causa
Tendo a demissão confirmada, ele pode entrar com uma ação trabalhista e recorrer dessa decisão. Para isso, será necessária a ajuda de um advogado trabalhista, que poderá analisar os motivos e as provas apresentadas pela empresa antes de iniciar a ação.
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