O que é lotação tributária Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
O que é a lotação tributária
Em resumo podemos dizer que a lotação tributária nada mais é que a classificação da atividade + FPAS e o Código de terceiros!
A lotação identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Como consultar no site do eSocial dados do evento S-1020 (Tabelas de Lotações Tributárias)? Esse evento está localizado na tela de Estabelecimento após fazer login no portal.esocial.gov.br. Para consultar os dados do S-1020, o empregador deverá informar código da lotação para pesquisas os seus dados.
É obrigatório ao Empregador possui no mínimo uma Lotação Tributaria cadastrada, com o tipo de Lotação 01 para Pessoas Jurídicas e 21 para Pessoas Físicas. Uma mesma lotação poderá ser utilizada para a matriz e todas as suas filiais (verificar a atribuição para cada estabelecimento).
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O que é lotação tributária
Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
O que significa lotação tributária
A grosso modo, lotação tributária é uma classificação das responsabilidades e atividades somadas ao FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) e ao código de terceiros.
Como efetuar o ajuste caso precise alterar a Lotação Tributária Vinculada a empresaAcesse a aba "Empresa - Lotação Tributária"Informe a Empresa e clique em "Novo".Informe uma Descrição para a Lotação.Informe o Tipo de Lotação, FPAS e Cód de Terceiros e clique em "Gravar".
No eSocial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são classificadas em um dos seguintes códigos: ... 03 – Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída; 04 – Microempreendedor Individual – MEI.
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