Licença de Instalação e de Operação (LIO): substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os. Através da LIO o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento.
Licença Operacional – LO A licença ambiental de operação (LO) é a última fase do processo de licenciamento. Ela é concedida após a empresa demonstrar que já está apta à operação sob todas as premissas estabelecidas pela legislação brasileira nos níveis federal, estadual e municipal.
A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.
Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.
A validade da licença varia de quatro a seis anos, sendo necessária sua renovação. Empresas, indústrias e demais empreendimentos são obrigados a apresentar a licença ambiental desde 1981.
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected] O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
Qual a faculdade para ser escritor?
Como se tornar justiceiro Ragnarok 2020?
Como separar em sílabas a palavra cadeia?
Como me tornar um facilitador Sebrae?
O que é preciso para ser examinador de trânsito?
Quanto à forma como são formadas as empresas individuais?
Quando uma pessoa afirma que tem olhos verdes a qual parte do olho ela se refere?
O que faz um consultor farmacêutico?
Como se chama o revestimento dos caranguejos?
Que Faculdade fazer para ser espiao?
Como se chama a música escrita?
Como deixar um lado do rosto igual ao outro?
Qual é o polígono que tem 4 lados 4 ângulos internos e 4 vértices?
O que precisa para ser faixa azul de Jiu-jitsu?