O interrogatório judicial é um ato processual da maior relevância, já que constitui a oportunidade por excelência de o réu dar sua versão dos fatos, admitindo ou negando a acusação que lhe é feita. É um importante instrumento de defesa.
O interrogatório e tratado nos artigos 185 a 196 do Código de Processo Penal (CPP) como ato que ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o Ministério Público ofereceu formalmente acusação contra o réu, por meio da petição denominada denúncia, a qual deve ter sido recebida pelo juiz competente.
O interrogatório é uma ferramenta, um instrumento da defesa. Já seu resultado, as declarações, o depoimento que dele resulta constitui prova. Prova esta que vale tanto para defesa como para a acusação (princípio da comunhão da prova). Quanto a ser o interrogatório exclusivamente meio de defesa, não há a menor dúvida.
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
Em juízo, o réu será ouvido após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, diferente do que ocorria antes da Lei 11.719/08. Portanto sobre o momento, o interrogatório deverá ser realizado a qualquer tempo em que o acusado se apresente, salvo em juízo.
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O interrogatório passa a ser sempre o último ato da instrução, mesmo nos procedimentos regidos por lei especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio da especialidade.
Teremos duas etapas no interrogatório. A primeira é a etapa da qualificação: nome, endereço, profissão etc. Além dessa etapa temos o interrogatório propriamente dito que também será dividido em duas fases. Na primeira serão perguntas sobre a pessoa do interrogado e posteriormente as perguntas sobre o fato.
Juiz não pode interrogar réu antes de ouvir testemunhas em instrução penal.
No procedimento do Tribunal do Júri, o acusado é interrogado duas vezes, sendo uma delas na instrução, pelo juiz, e a outra em plenário - nesse caso, os jurados poderão interrogar o acusado, contudo, as perguntas são dirigidas ao magistrado.
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