A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas. ... Quem constrói um edifício de apartamentos em um terreno, será proprietário de um único imóvel, apesar de materialmente já haver a divisão do prédio em apartamentos.
Instituição X Constituição de Condomínio Esse documento deve obrigatoriamente ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis e serve para formalizar a figura do condomínio, ou seja, indiciar aos órgãos legais de que aquele conjunto residencial, ou comercial, agora se constitui, de fato, como sendo um condomínio.
Diversas relações exigem CNPJ de um condomínio, tais como relações de trabalho, abertura de conta em banco, compra de produtos, contratação de serviços, expedição de boleto para recolhimento da taxa condominial, etc. Como vimos, fazer o registro de seu condomínio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ é um procedimento simples.
Uma das questões mais importantes sobre como administrar um condomínio é a folha de pagamento. O síndico é encarregado de realizar o pagamento dos salários em dia. Ele também é o responsável por depositar o 13º salário e encargos previdenciários.
O condomínio de casas é um tipo condominial recorrente no Brasil. No entanto, o Código Civil não trouxe regras específicas para ele. Assim, aplica-se a este tipo condominial as mesmas disposições aplicáveis aos condomínios de edifício.
Um condomínio regular protege a todos, facilita a gestão e coloca a edificação dentro da lei. Quer saber como regularizar um condomínio residencial? Esse desafio para aqueles que o administram pode se tornar complicado diante do desconhecimento acerca dos documentos necessários. Um condomínio regular protege a todos e facilita a gestão.
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