Se for constatada alguma negligência do empregador para com as atividades dos empregados, é bem possível que o desenvolvimento de alguma doença ocupacional gere o dever de a empresa indenizar o funcionário afetado.
No caso de doença ocupacional, o valor da indenização por danos morais levará em conta fatores como grau de responsabilização do empregador, sua capacidade econômica e a extensão do dano ao trabalhador (se de natureza “leve”, “média”, “grave” ou “gravíssima”).
Após comprovação do nexo causal da doença com as atividades laborais e a responsabilidade do empregador, o empregado poderá exigir uma indenização da empresa por conta da sua doença adquirida, podendo estar propenso também a cobrança de uma indenização por danos morais, devido ao abalo emocional suportado pelo ...
São classificadas como doença ocupacional qualquer tipo de complicação de saúde que o colaborador apresente em decorrência da sua atividade profissional e das condições do local de trabalho.
Se o seu nível de incapacidade foi de 50%, só terá direito a metade do salário, agora se ficou totalmente incapacitado, terá direito ao salário completo.
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Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.
Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.
A doença ocupacional, ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, como catarata desenvolvida em função da luz da solda. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente, como surdez desenvolvida devido a exposição a ruídos constantes.
Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.
6 Doenças que dão estabilidade no emprego:6 Doenças que dão estabilidade no emprego: Lesão por Esforço Repetitivo. ... Lesão por Esforço Repetitivo. ... Surdez. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ... Neoplasia maligna. ... Dermatose ocupacional. ... Asma Ocupacional.
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".
Principais doenças ocupacionaisLER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. ... Asma Ocupacional. ... Dermatose ocupacional. ... Surdez temporária ou definitiva. ... Antracose Pulmonar. ... DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.
1. Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Sem dúvidas, uma das condições que propicia o seu desenvolvimento é o ambiente laboral.
Humilhar o funcionário – assédio moralNão dar nenhuma tarefa.Dar instruções erradas com o objetivo de prejudicar.Atribuir erros imaginários ao trabalhador.Fazer brincadeiras de mau gosto ou críticas em público.Impor horários injustificados.Transferir o trabalhador de setor para isolá-lo ou colocá-lo de castigo.
Estabilidade no emprego
Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.
Trabalhador demitido durante estabilidade têm direito à indenização, entenda. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salários e jornadas de trabalho.
4 – INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE
III – 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Você deve receber os seguintes direitos:Valor do salário até o dia do mês em que trabalhou.Férias vencidas (caso haja) e férias proporcionais do período, ambas com acréscimo de 1/3 (um terço) de seus valores.Horas extras, se tiver. ... 13º salário proporcional.Saque do FGTS relativo a empresa na qual se trabalhou.
Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
De antemão já podemos adiantar que quem está de atestado médico não pode ser demitido do emprego, até porque a doença poderá ter relação com o serviço desempenhado pelo trabalhador. Além disso, durante esse período o contrato de trabalho se encontra como interrompido ou suspenso.
6º, Lei 605/49 não faz distinção, o atestado médico válido não deve ser recusado. O empregado pode se ausentar do trabalho para acompanhar pais ou filhos ao médico? É possível, o pai pode se ausentar por até dois dias, para acompanhar consultas médicas e exames durante a gravidez da esposa ou companheira.
Doenças profissionais: são aquelas motivadas por movimentos repetitivos ou, ainda, por meio da exposição a agentes nocivos a saúde; Doenças do trabalho, que se resumem àquelas causadas por uma atividade específica e relacionada ao trabalho, como sobrecarga e ruídos excessivos, entre outros.
De um ponto de vista mais amplo, os riscos ocupacionais estão em três grupos: Riscos operacionais; Riscos comportamentais. Riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos, ergonômicos).
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