436, CPC/2015, quais sejam: (i) impugnar a admissibilidade da prova documental, isto é, negar-lhe o valor de prova por violar o art. ... Ainda assim, não será admitida alegação de falsidade genérica, pois ao impugnante incumbe apontar especificamente a irregularidade.
435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
A prova documental pode ser produzida em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso, “desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e de surpresa de juízo” ( REsp 795.862 ). Apenas os documentos que constituem pressuposto da causa devem acompanhar a inicial.
Diferente dos dois primeiros, a impugnação não possui um momento específico para ser utilizada. O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.
A impugnação do cumprimento da sentença é um incidente processual e não uma ação autônoma, assunto que abordaremos a seguir. Pode ser considerada também uma forma de defesa do requerido.
No ato de reconhecimento, a parte contra quem foi produzido o documento, poderá impugná-lo, ainda quando reconheça ser sua a assinatura nele aposta, alegando que as declarações nele contidas foram obtidas, por erro, dolo ou coação. Essa impugnação poderá dar-se posteriormente. Art. 411. Considera-se autêntico o documento quando:
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