O "Número de Identificação Fiscal", também chamado de NIF, é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. Seria equivalente ao CPF, que identifica a pessoa física, ou ao CNPJ, que identifica a pessoa jurídica no Brasil.
O Nº Identificação Fiscal é associado e disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente. O número de identificação fiscal pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento.
Pode tirar um NIF provisório no Brasil, que os bancos portugueses fazem, e quando chegar lá, basta fazer o definitivo e informar o banco para que efetuem a troca. Não haverá problemas ou prejuízo algum.
Para consultar NIF de uma Empresa deverá introduzir na pesquisa o NIF ou nome da empresa. Se pesquisar por Nome, poderá ser devolvida uma lista de resultados e deverá analisá-los até encontrar a informação que pretende. Caso pesquise por NIF (9 dígitos) apenas será fornecido um resultado, caso este esteja disponível.
Para fazer o pedido de um NIF, é necessário ir ao um dos balcões de atendimento das Finanças. Já para o pedido de um NIF para empresas, é possível fazer o pedido online. O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses.
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Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.
Para fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão. É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.
O NIF.PT é um serviço gratuito de pesquisa de NIF portugueses. Este serviço permite-lhe procurar, descobrir e consultar NIF de empresas e ainda validar qualquer NIF nacional.
Posso consultar a Situação Fiscal de outras Pessoas? Sim, o site nif.pt, tem um campo de busca onde os números de contribuintes podem ser acessados. Desse modo, é possível validar se um NIF está correto, como também encontrar as informações desejadas.
5. Imprimir Comprovativo do NIF. Prencha os dados da conta, Data Inicial, Data Final e clique “Pesquisar”. Para gerar o extracto de conta corrente clique em “Imprimir”.
O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira. ... Em Portugal, o termo Número Contribuinte, também é usado para se referir ao Nº Identificação Fiscal.
O primeiro, o Registro Geral (RG) é um número associado pelos departamentos de identificação na Carteira de Identidade. Embora as Carteiras de Identidade tenham validade nacional, os números de RG são atribuídos pelos estados e algumas outras organizações, como as forças armadas.
O NIF das pessoas singulares corresponde ao Número do Bilhete de Identidade de cidadão nacional ou, no caso de cidadãos estrangeiros residentes o seu Número do Cartão de Residente; O NIF das pessoas coletivas e das pessoas singulares que não estejam compreendidas acima, é gerado por numeração sequencial.
Para o efeito, deve o pedido ser efetuado no e-balcão através da opção “Registo Contribuinte » Identific » Atrib/Alter NIF-Singulares”, mediante pedido formulado por essa via pelo seu representante fiscal, acompanhado da necessária documentação digitalizada.
Os cidadãos estrangeiros já não precisam de se deslocar a um serviço de finanças para fazer o seu pedido de NIF. Assim, enquanto a situação excepcional vigorar, os pedidos de NIF por cidadãos estrangeiros são feitos através do e-Balcão, por um representante fiscal (cidadão com residência em Portugal).
Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.
NIF Provisório
É possível abrir a conta diretamente na agência, localizada em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Quando você dá início a esse processo, o banco gera um NIF provisório. Você também pode abrir contas digitais em outros bancos europeus para enviar seu dinheiro.
O NIF é associado e disponibilizado automaticamente no Cartão de Cidadão para nacionais portugueses residentes na União Europeia ou, se residentes em países terceiros, caso já o tenham tido no passado quando residentes em Portugal, ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.
As pessoas coletivas (empresas) não precisam de pedir o NISS. Quando se inscrevem no registo comercial, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunica este acto de forma automática e gratuita à Segurança Social e é atribuído um NISS à empresa.
Para obtenção do NIF, a pessoa singular, colectiva ou entidade equiparada deve proceder um registo ou cadastro junto de um posto ou Repartição fiscal da Administração Tributária ou mesmo numa Administração Municipal.
O que é Id:
ID é a sigla para identity, palavra inglesa que significa “identidade” na tradução literal para a língua portuguesa. No contexto do mundo conectado às redes online, através da internet, o ID passa a se referir a identidade que cada usuário cria nos diversos dispositivos e aparelhos disponíveis no mercado.
O documento de identificação de cada cidadão brasileiro, o RG (Registro Geral), é geralmente emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado (UF). Para encontrar o órgão emissor na identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado, como apresenta a imagem abaixo.
Os códigos de identificação de pessoas, objetos, situações etc. são, em geral, formados de algarismos (códigos numéricos) ou de letras e algarismos (alfanuméricos). ... Esses códigos podem e devem ser controlados, para tornar possível detectar erros de codificação.
Cartão de Identificação do Contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CIC/CPF), cedido pela Secretaria da Receita Federal.
Pedir a 2. ª via do Cartão de ContribuinteServiços de Finanças ou Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.10.20€Dentro do horário de atendimento.
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