1. A gestão do contrato é a fase que recebe como insumo o contrato e gera como saída uma solução, que produz resultados, os quais atendem à necessidade que desencadeou a contratação. Figura 4. Fase de gestão contrato.
Gestão de contratos é o conjunto das técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, desde a proposta negocial, passando pela negociação do contrato, discussão e redação de cláusulas, cautelas na formalização do contrato, até a ...
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes.
O gestor de contrato tem a visão global do processo, da elaboração dos seus termos de contrato à prestação de contas dos atos administrativos. É uma ação mais ligada à parte administrativa. O gestor busca a eficiência e a eficácia do contrato administrativo e nem sempre tem habilidade técnica do objeto de contratado.
Dedicar-se à gestão de contratos é fundamental para que a sua companhia seja resguardada legalmente para lidar com clientes e fornecedores. Dessa forma, é possível que as atividades corporativas sejam amparadas por regras e normas previstas, o que norteia as tarefas rotineiras e estabelece o acordo entre as partes.
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A gestão de contratos protege as empresas contra processos judiciais, já que todas as obrigações estão estabelecidas nos documentos. Além disso, a gestão de contrato garante a proteção dos dados de todos os envolvidos e evita a perda de informações importantes para o desenvolvimento da parceria.
Quais são os principais estágios da gestão de contratos?Planejamento do contrato. ... Redação prévia do documento. ... Negociação. ... Aprovação do documento pelas partes. ... Efetivação contratual. ... Implementação de revisões e aditivos. ... Encerramento do contrato.
O gestor de contrato tem grande responsabilidade pelos seus resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
É um serviço administrativo propriamente dito, que pode ser exercido por uma pessoa ou um setor. Já a fiscalização é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.
Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato. Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado.
Características
O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato.
As modalidades dos contratos administrativos subdividem-se em cinco tipos específicos: contrato de obra pública (por empreitada ou por tarefa); contrato de serviço; contrato de fornecimento; contrato de gestão; e contrato de concessão.
Contratos Administrativos: você sabe quais são seus elementos?Suas cláusulas;Normas da Lei de Licitações e preceitos do direito público;E, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Como fazer a Gestão de Contratos de forma eficiente1 – Fique atento à redação do contrato. ... 2 – Seja objetivo e inovador em sua abordagem de gerenciamento. ... 3 – Organize bem os contratos. ... 4 – Monitore os contratos. ... 5 – Aprimore a colaboração entre as equipes. ... 6 – Avalie a forma como você armazena seus contratos.
Para lidar com a organização, armazenamento e controle de contratos, a principal dica é a utilização de uma plataforma eletrônica de gestão de documentos, que possa centralizar todos acordos fechados pela empresa de forma segura e prática.
No cargo de Gestor de Contratos se inicia ganhando R$ 3.192,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 9.547,00. A média salarial para Gestor de Contratos no Brasil é de R$ 5.097,00.
Deste modo, conclui-se objetivamente que o servidor/empregado público, a rigor, não pode se eximir de exercer a função de gestor do contrato, quando assim for ordenado pela autoridade superior. A falta de conhecimento técnico na área do objeto contratual não justifica a recusa.
O servidor público não pode se recusar a exercer a função de fiscal de contrato. Esta é uma das orientações fornecidas por auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nas oficinas do "Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz".
A fim de se evitar qualquer ingerência nas ativi- dades de fiscalização, não deve o fiscal de contratos ser subordinado ao gestor de contratos, e, a bem do princí- pio da segregação de funções, as atividades de gestor de contratos e fiscal de contratos não devem ser atribuídas a uma mesma pessoa.
A diferença principal entre a Gestão Pública e a administração privada está na própria finalidade de cada uma. Em oposição à Gestão Pública, cujo foco é o bem comum; a administração privada volta-se para o lucro ou para o consumo.
Já o fiscal do contrato é aquele que irá acompanhar o efetivo cumprimento das obrigações contratuais, a exemplo do atingimento dos prazos e metas estabelecidos, inclusive, sugerir alterações no contrato, bem como verificar a manutenção das condições de regularidade trabalhista, previdenciária, tributária, etc.
A principal função a ser desempenha pelo servidor designado como fiscal do contrato é exigir o fiel cumprimento do contrato e a qualidade nos bens ou serviços entregues¹, com base no termo de referência e nas cláusulas estabelecidas no contrato.
Entenda as etapas da gestão de contratosPedido. ... Elaboração e revisão do contrato. ... Negociação. ... Aprovação. ... Assinatura. ... Armazenamento. ... Execução e Fiscalização. ... Gerenciamento.
A gestão de contratos garante que as organizações criem, executem, gerenciem e analisem seus contratos com mais conformidade e redução de custos, incluindo todo o ciclo de vida do documento.
O primeiro passo é padronizar os processos desempenhados na empresa, ou seja, o gestor deve unir as demandas da organização e verificar as práticas das mesmas; Feita a etapa anterior, é possível identificar as tarefas que, por não serem executadas de forma adequada, causaram algum impacto negativo na empresa.
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