Para que você tenha o registro de quem ou não da sua empresa está em situação de conflito de interesses, eles precisam compartilhar alguns detalhes. Esse formulário deve conter perguntas sobre o relacionamento do funcionário ou terceiro, seus parentes, sócios, etc. com a empresa ou stakeholders da empresa em geral.
Explique a situação com honestidade e seja claro sobre como seu interesse privado pode atrapalhar seu julgamento ou suas decisões. Dependendo das circunstâncias, pode ser necessário remover-se completamente da situação ou do processo de tomada de decisão.
O simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito. ... Para que haja essa caracterização, é necessário que esse confronto implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.
Quanto melhor for o vínculo entre os indivíduos que estão se relacionando, menor será a possibilidade de ocorrência de um conflito de interesses. Porém, isso por si só não determina a lisura nessa relação. O mais importante é a consciência ética e o compromisso com as atitudes moralmente corretas.
A problemática dos conflitos de interesses e a sua prevenção tem sido objeto de particular atenção pelo CPC.
O conflito de interesses pode ser definido como a presença de interesses divergentes ou pelo menos não totalmente convergentes no contexto de uma mesma questão ou de um mesmo procedimento.
É importante lembrar que, para que ocorra o conflito de interesses, não é necessário que haja dano ao patrimônio público nem que o agente público tenha algum ganho financeiro decorrente da situação de conflito. A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu importantes atribuições sobre o tema, como as funções de fiscalização, avaliação e prevenção.
Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. O simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito.
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