Ouça em voz altaPausarÉ um ato pelo qual no Processo Penal o juiz indaga ao réu sobre a acusação que lhe é feita, ou seja, sobre o fato objeto do processo e sobre os dados de sua qualificação pessoal.
Ouça em voz altaPausarMantenha seu foco sempre em não contaminar seus questionamentos. Não induza, não dê opções, ou poderá criar falsas memórias como se reais fossem, e estará vivenciando o paradoxo de obter um relato aparentemente crível, mas em realidade construído sem corresponder a vivências reais.
Ouça em voz altaPausarO delegado de polícia nada mais é que o titular do inquérito policial! Ele realiza uma investigação coordenada a fim de encontrar indícios de autoria e materialidade do crime em questão – daí o termo “indiciar”.
Ouça em voz altaPausarO interrogatório na fase de inquérito policial, trata-se de uma de suas fases, cujo momento oportuno se dá ao final, quando a autoridade policial (delegado de Polícia) entende exauridos os elementos de informação necessários para formação de sua convicção acerca da autoria delitiva.
Ouça em voz altaPausarO interrogatório policial é o ato que integra o inquérito policial; é a oitiva do indiciado prevista no inciso V do art. Art. 6º do CPP. A sistemática do interrogatório no processo penal observa os princípios do contraditório e da ampla defesa (art.
Ouça em voz altaPausarNa investigação dos crimes, os policiais são responsáveis por fazer perícias e recolher depoimentos para construir o Inquérito Policial. O inquérito deve ter informações completas e possíveis de se provar, pois servirão como base para as denúncias criminais que serão feitas pelo Ministério Público.
Ouça em voz altaPausarO interrogatório é uma ferramenta, um instrumento da defesa. Já seu resultado, as declarações, o depoimento que dele resulta constitui prova. Prova esta que vale tanto para defesa como para a acusação (princípio da comunhão da prova). Quanto a ser o interrogatório exclusivamente meio de defesa, não há a menor dúvida.
(RHC 71421-/RS – Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Celso de Mello.) Conclui-se assim que o interrogatório do acusado quando na Delegacia de Polícia é para o acusado um meio de defesa; quando avoca para si, o direito de ficar em silêncio. Ao contrário, passa a ser meio de prova, quando opta por responder as indagações da autoridade policial.
Recolhem-se provas, analisam-se os factos e entrevistam-se as vítimas (se não tiver sido um homicídio), as testemunhas e os suspeitos, se existirem. Nos interrogatórios não se fazem perguntas ao acaso, são utilizadas técnicas de interrogação muito específicas para se tentar obter uma confissão do suspeito. É essa a principal finalidade.
O interrogatório na fase de inquérito policial, trata-se de uma de suas fases, cujo momento oportuno se dá ao final, quando a autoridade policial (delegado de Polícia) entende exauridos os elementos de informação necessários para formação de sua convicção acerca da autoria delitiva.
É pressuposto do interrogatório o ato formal de indiciamento, que segundo já apontamos em outros textos ( aqui e aqui ), se consubstancia no juízo da autoridade policial quanto à autoria e materialidade de crime investigado, devendo, de acordo com a Lei 12.830/2013, ser devidamente fundamentado nos elementos existentes nos autos.
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